Mantida liminar que mandou concessionária pagar aluguel a donos de imóvel sob risco de desabamento em Fortaleza DECISÃO 29/09/2021 16:59 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para que fosse suspensa a liminar … Ler mais
Mantida ação penal contra empresário denunciado por corrupção na reforma do estádio Mané Garrincha DECISÃO 29/09/2021 08:00 29/09/2021 08:00 28/09/2021 19:53 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a ação penal contra o empresário Sérgio Lúcio Silva de Andrade, denunciado na Operação Panatenaico, que investiga crimes envolvendo a … Ler mais
Uma bancária foi acusada de ter colocado “pó de macumba” nas mesas da agência. Bonecos de papel representando situação de discriminação 29/09/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso interposto pelo HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo contra decisão que o condenou ao pagamento de indenização de R$ 100 … Ler mais
O Superior Tribunal Mililtar (STM) decidiu manter a pena de 14 anos de reclusão imposta contra um dos participantes do roubo de 20 fuzis do Tiro de Guerra localizado em Serrinha (BA). O julgamento avaliava as razões da apelação interposta pela defesa do acusado, condenado na primeira instância da Justiça Militar da União. De acordo … Ler mais
Atitudes do trabalhador relatadas em boletim de ocorrência serviram de fundamento para a concessão de medida protetiva e 17/09/2021 – O juiz Leonardo Toledo de Resende, titular da 2ª Vara do Trabalho de Varginha (MG), confirmou a justa causa de um ex-empregado de supermercado que assediou uma colega de trabalho. Na ação, o trabalhador pedia … Ler mais
Mantida demissão de ex-reitor da UnB por aplicação irregular de verbas públicas DECISÃO 08/09/2021 07:30 08/09/2021 07:30 03/09/2021 19:40 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a demissão do ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland, determinada após Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou irregularidades na celebração … Ler mais
A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra do sigilo fiscal de 16 empresas, com sede em Curitiba (PR) e Maringá (PR), das quais o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) é sócio, determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A relatora reafirmou o dever de manter confidencialidade dos documentos, … Ler mais
Colegiado entendeu que situação não se enquadra em nenhuma das hipóteses de produção antecipada de provas 18/08/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) negou provimento ao recurso do autor de uma ação ajuizada para realização antecipada de perícia médica judicial. O recorrente buscava a reforma da sentença que … Ler mais
Decisão é do TRT da 2ª Região (SP) 12/08/2021 – A Décima Sétima Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença de primeiro grau que havia decidido pela prescrição total dos pedidos de assistência médica integral, danos morais, existenciais e materiais, pleiteados em ação civil pública por entidades que representam os ex- … Ler mais
A empresa aplicava penalidades gradativas, mas ele continuava a cometer novas faltas. Relógio e cartões de ponto 12/08/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a dispensa sem justa causa aplicada pela Kallopolli Comércio de Alimentos Ltda. (rede Mc Donald’s), de Porto Alegre (RS), a um atendente de restaurante que cometeu diversas faltas … Ler mais
