O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico, mesmo sem ter participado da fase de produção de provas e julgamento da ação. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1387795, que, por maioria, teve repercussão … Ler mais
sábado, 29 de junho de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar de um assunto que tem se tornado cada vez mais comum na prática forense: o advogado pode cobrar honorários advocatícios de uma pessoa que seja beneficiária da justiça gratuita? Vamos explicar melhor o tema e expor o que o STJ … Ler mais
quinta-feira, 10 de outubro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, O concurso do TRF1 está se aproximando e uma importante questão que pode ser cobrada em sua prova é a seguinte: O juiz substituto já goza da garantia da inamovibilidade, mesmo não sendo ainda vitalício? A resposta foi dada no livro “Principais Julgados … Ler mais
sexta-feira, 15 de novembro de 2013 Previsão legal da teoria da causa madura O § 3º do art. 515 do CPC estabelece o seguinte: § 3º Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e … Ler mais
segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Desistência do mandado de segurança É plenamente possível que o impetrante desista do mandado de segurança impetrado. Vale ressaltar que, para que haja a desistência do MS, não é necessária a concordância da parte adversa. Isso porque no caso de mandado de segurança não se aplica o art. 267, … Ler mais
quinta-feira, 6 de março de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, O tema de hoje é sobre Direito Eleitoral e representa uma grande conquista na atuação funcional do Ministério Público nessa seara. Vejamos. Súmula 11 do TSE O Tribunal Superior Eleitoral possui uma súmula que diz o seguinte: Súmula 11-TSE: No processo de registro … Ler mais
terça-feira, 18 de março de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vejamos uma interessante questão envolvendo a autonomia do antigo crime de “quadrilha” (atualmente chamado de “associação criminosa”). Imaginem a seguinte situação hipotética: João, Pedro, Ricardo e Daniel eram sócios de uma empresa e decidiram, de forma estável e permanente, cometer diversos crimes de … Ler mais
sexta-feira, 11 de julho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre um tema muito importante para a prática forense e os concursos do Ministério Público e da Magistratura. Imagine a seguinte situação: João é réu em um processo penal acusado da prática de estelionato previdenciário (art. 171, § 3º do … Ler mais
quinta-feira, 1 de janeiro de 2015 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA (OU INTERGOVERNAMENTAL) Noções gerais A CF/88, em seu art. 150, VI, “a”, prevê a chamada imunidade tributária recíproca. Isso significa que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros. … Ler mais
quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Imagine a seguinte situação hipotética: João é cliente de um plano de saúde. Após ficar doente, ele foi internado no hospital, onde permaneceu por algumas semanas. Até então, o plano de saúde estava pagando todas as despesas. O médico que acompanhava seu estado de saúde viu que seu quadro … Ler mais
