A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um bombeiro militar contratado pela Globo Comunicação e Participações S.A. para exercer a função de agente de segurança patrimonial. O processo chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) por meio de recurso da emissora, mas a Terceira Turma negou provimento a seu agravo de instrumento. O … Ler mais
Por meio de Provimento datado em 15 de dezembro do corrente ano, foi implementado o Programa de Autocorreição nas Auditorias da Justiça Militar da União (JMU). O Ministro-Corregedor, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, levou em consideração no estudo para a implementação, a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026; a necessidade de sistematizar e fiscalizar as … Ler mais
A juíza federal da Justiça Militar da União (JMU) Mariana Aquino acaba de lançar a segunda edição de um e-book – disponível apenas na forma digital -, sobre as “Peculiaridades do Inquérito Policial Militar (IPM)”. Esta segunda edição da obra está atualizada com o pacote anticrime, onde a magistrada trata das principais divergências e polêmicas … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de quatro réus, civis, acusados de fraude durante a entrega de água para flagelados na seca, no semiárido do Ceará, uma ação do governo federal chamada de Operação Pipa e conduzida pelo Exército. Entre os réus estão dois motoristas de caminhão-pipa e duas apontadoras. Segundo o Ministério Público … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Lúcio Mário de Barros Góes, participou, nesta segunda-feira (5), da abertura do curso de Direito Militar da Escola Nacional de Magistratura (ENM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A abertura do evento, por videoconferência, ocorreu no final da manhã e contou com a participação do vice-presidente da … Ler mais
Em agosto deste ano, o Superior Tribunal Militar (STM) aprovou, por unanimidade de votos, uma súmula que determina a não aplicação do “Acordo de Não Persecução Penal” (ANPP) na Justiça Militar da União. A proposta de enunciado de súmula foi encaminhada pela ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente da Comissão de Jurisprudência do STM, … Ler mais
PORTARIA MJSP Nº 237, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 9.565, de 16 de novembro de … Ler mais
A partir de agora, a Justiça Militar da União (JMU) conta com um canal especializado para o recebimento de demandas e para a atuação em defesa dos interesses das mulheres vítimas de violência. A instituição da Ouvidoria, pela Resolução do STM nº 319/2022, acolhe a recomendação do Conselho Nacional de Justiça. A Ouvidoria da Mulher … Ler mais
[ EDITAL DE 22 DE NOVEMBRO DE 202212º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR – 12º CPJM RESULTADO DAS PROVAS ORAIS O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 12º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR – 12º CPJM, no uso de suas atribuições legais, e tendo em … Ler mais
A Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal, vai promover o Seminário JusCrim, no próximo dia 18 de novembro (sexta-feira), com o tema “Prevenção, Policiamento e Segurança”. A lição de sapiência é do professor doutor José Azaredo Lopes. Na oportunidade, será apresentado o livro “10 anos de atuação na Justiça Militar”, em homenagem ao … Ler mais
