Para o TST, a medida tem autorização legal a partir da vigência do CPC de 2015. Motoboy 15/02/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a penhora de parte dos proventos de pensão recebida pela sócia de uma microempresa de entregas de São Paulo (SP) para o pagamento de valores devidos a um … Ler mais
Mantida prisão de réu acusado de integrar grupo que praticava “golpe do motoboy” DECISÃO 19/01/2022 16:00 19/01/2022 16:00 19/01/2022 14:05 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liberdade apresentado pela defesa de um homem preso em São Paulo por, supostamente, … Ler mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 38195 e assegurou a Ivanildo Gonçalves da Silva, motoboy da empresa VTCLOG, o direito de não comparecer à CPI da Pandemia. O depoimento de Silva está marcado para as 9h30 desta terça-feira (31). Ele foi convocado mediante informações de … Ler mais
Relator revoga nova ordem de prisão contra motoboy acusado de incendiar estátua de Borba Gato DECISÃO 10/08/2021 20:40 10/08/2021 20:44 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas deferiu liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva do motoboy Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo … Ler mais
Relator revoga prisão de motoboy investigado por atear fogo em estátua de Borba Gato DECISÃO 05/08/2021 15:05 05/08/2021 15:13 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu liminar em habeas corpus para revogar a prisão temporária do motoboy Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo Galo. … Ler mais
Magistrado considerou que veículo é essencial para o trabalho do profissional 24/06/2021 – Um motoboy condenado por litigância de má-fé após a Justiça do Trabalho ter rejeitado pedido de reconhecimento de vínculo de emprego teve, na sequência, a motocicleta penhorada para garantir o pagamento da dívida. No entanto, o juízo responsável pelo caso acolheu o … Ler mais
Para desembargadores, não contrato de terceirização entre aplicativo e empresa de entregas 22/04/2021 – A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) deu provimento ao recurso ordinário do IFood Agência de Restaurantes Online S.A. e afastou a responsabilidade subsidiária do aplicativo pelo pagamento de verbas trabalhistas a um motoboy. A juíza que … Ler mais
Decisão é do TRT da 12ª Região (SC) Não foi reconhecido o vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresária que preparava e vendia marmitas de sua própria casa, na cidade de Florianópolis (SC). O julgamento, por unanimidade de votos, é da Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Em … Ler mais
Para a relatora, havia controles contínuos e o trabalhador era sujeito a sanções disciplinares no caso de infração às regras estipuladas. Julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformaram decisão do primeiro grau para reconhecer a relação de emprego entre um motoboy entregador e a empresa iFood.com Agência de … Ler mais
O entregador exercia suas atividades com a presença dos requisitos do vínculo de emprego. Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmaram sentença do juízo da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador e a padaria em que ele … Ler mais
