O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (28), um recurso em que se discute a constitucionalidade da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) nas remessas de recursos ao exterior. A Cide foi instituída pela Lei 10.168/2000 com o objetivo de estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro, mediante programas de pesquisa … Ler mais
28/5/2025 – A Justiça do Trabalho realizou, nesta terça-feira (27), um webinário para discutir os mais recentes precedentes vinculantes fixados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Transmitido ao vivo pelo canal da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) no YouTube, o evento reuniu cerca de 700 participantes, entre magistrados, servidores, advogados, … Ler mais
22/5/2025 – Discutir os efeitos das mudanças climáticas nas relações de trabalho, o adoecimento de trabalhadoras e trabalhadores e o impacto na vida de todos nós. Esses foram os temas abordados no seminário “Mudanças Climáticas e seus Impactos nas Relações de Trabalho”. O evento foi realizado nesta quinta-feira (22), na sede do Tribunal Superior do … Ler mais
12/5/2025 – Nesta segunda-feira (12/5), o TRT-MG marcou presença em solenidade do Programa NÓS – Justiça Restaurativa nas Escolas. A iniciativa tem como objetivo promover a cultura da paz, fortalecer os vínculos comunitários e prevenir conflitos no ambiente escolar, por meio da aplicação de práticas restaurativas, com o apoio de instituições do Sistema de Justiça e … Ler mais
Seminário discutirá mudanças climáticas e seus impactos nas relações de Trabalho Com Informações do TST
Resumo: Uma vendedora de um centro de coaching de Vitória (ES) dispensada às vésperas do segundo turno das eleições de 2022 receberá indenização correspondente a cinco vezes o seu salário. O motivo foi o assédio eleitoral praticado pela empresa, que pressionava os empregados a manifestar sua preferência pelo candidato de sua preferência. O valor da … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida lei do Espírito Santo que isenta os veículos de pessoas com deficiência do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 28/3, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3816. A ação foi proposta pelo governo do estado contra trechos … Ler mais
7h – Revista JustiçaEntre 8h30 e 9h30, você confere um debate sobre o bullying no ambiente escolar. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. 12h – Jornal da JustiçaEsta edição do jornal destaca uma reportagem sobre os direitos de passageiro … Ler mais
A Associação Brasileira de Advogados (ABA) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as mudanças aprovadas no final de 2024 para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Promovidas pela Lei 15.077/2024, as alterações estabeleceram critérios mais rígidos para participação da política pública. O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal que prevê o pagamento … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a possibilidade de descontos nos honorários devidos a advogados públicos do Estado de São Paulo que atuam em negociação e cobrança extrajudicial de dívidas de contribuintes. Trechos da norma paulista permitiam o abatimento de até 100% da verba em determinados casos. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento … Ler mais
