O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu a necessidade de autorização judicial prévia para a investigação de agentes públicos com prorrogativa de foro no Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), sob pena de nulidade. A decisão foi tomada em liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7447, apresentada pelo Partido Social … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo, foi o entrevistado da jornalista Míriam Leitão e falou sobre temas diversos ligados à democracia brasileira e às Forças Armadas. Durante a entrevista, o ministro Joseli falou sobre os ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro, sobre o papel do presidente da República como … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal informe se o ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres pode continuar preso no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar ou se é mais conveniente sua transferência para hospital … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ausência de lei nacional para disciplinar as condições e os percentuais mínimos dos cargos em comissão que devem ser ocupados por servidores de carreira na administração pública não representa omissão dos Poderes Legislativo e Executivo. A decisão, unânime, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão … Ler mais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS 38764) contra a exigência do Teste de Aptidão Física (TAF) para o recebimento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) no Ministério Público da União (MPU). Flexões e corrida O MS foi apresentado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério … Ler mais
STF mantém necessidade de aprovação legislativa para alienação e concessão de terras públicas em MT Com informações do STF
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. da condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um entregador de jornal que trabalhava em sobrejornada, realizando cerca de 70h extraordinárias semanais. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia condenado a RBS, entendendo … Ler mais
Em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a instituição de um piso salarial nacional da enfermagem é muito justa e que está empenhado em viabilizá-la. Porém, para que o piso possa ser concretizado, o ministro considera ser necessário construir uma fonte de custeio. … Ler mais
segunda-feira, 5 de junho de 2017 Responsabilidade do chefe do Poder Executivo O chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) pode praticar duas espécies de crime: CRIMES COMUNS CRIMES DE RESPONSABILIDADE São aqueles tipificados na lei penal (Código Penal e legislação extravagante). Exs: peculato, corrupção passiva etc. São infrações político-administrativas praticadas por … Ler mais
sábado, 24 de junho de 2017 João paga R$ 4 mil de pensão alimentícia para seu filho Gabriel (de 7 anos), que teve com sua ex-esposa. Qual é o fundamento jurídico para o pagamento dessa prestação? O fundamento está no poder familiar. Poder familiar é um conjunto de direitos e deveres conferido aos pais com … Ler mais
