Decisão é do TRT da 2ª Região (SP) Os magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) decidiram que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar os pedidos de um trabalhador relativos ao período em que atuou em regime celetista, antes de ter seu regime alterado para … Ler mais
STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade RECURSO REPETITIVO 10/12/2020 18:06 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.031), admitiu \”o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, … Ler mais
Corte Especial aprova súmula sobre possibilidade de indenização por danos morais para herdeiros SÚMULAS 09/12/2020 17:04 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (2) uma súmula sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido. O texto aprovado da … Ler mais
Revista de Estudos Jurídicos do STJ encerra prazo para recebimento de artigos nesta quarta-feira (9) PUBLICAÇÕES 09/12/2020 08:55 09/12/2020 08:55 07/12/2020 19:49 … Conteúdo da Página Termina nesta quarta-feira (9) o prazo para inscrição de propostas de artigos para a segunda edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri). Para participar … Ler mais
Presidente do STJ propõe mediação e conciliação para atender a demandas no pós-pandemia JUDICIÁRIO 08/12/2020 17:35 08/12/2020 15:02 … Conteúdo da Página \”Se nada for feito, vamos assistir a um aumento na curva do gráfico de ações judiciais distribuídas em temas como cancelamento de voos, planos de saúde, direitos trabalhistas e insolvência de empresas\”, … Ler mais
Mantida meta anual do governo federal para redução de gases do efeito estufa DECISÃO 08/12/2020 13:10 08/12/2020 10:55 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria rejeitou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado contra a Resolução 8/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que … Ler mais
Ministro Bellizze coordena grupo criado para aperfeiçoar atuação da Justiça na execução civil JUDICIÁRIO 07/12/2020 17:11 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze será o coordenador do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para propor medidas que modernizem e tornem mais … Ler mais
O direito à execução da condenação ocorre junto com o do sindicato. 16/12/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um professor da rede municipal de Ibitinga (SP) tem o direito de apresentar ação individual com o objetivo de executar condenação ocorrida em processo coletivo contra o município. De acordo com a … Ler mais
Suspensa norma de TO que previa licença maternidade menor para militares adotantes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dispositivos do Estatuto dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei estadual 2.578/2012) que estabelece prazos de licença maternidade inferiores a 120 dias para … Ler mais
1ª Turma volta a discutir competência para dirimir conflito de atribuições entre MPs Em razão de um empate na votação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (15), o julgamento da Petição (Pet) 5577, em que se discute qual é o órgão competente para solucionar conflito de atribuição entre os Ministérios … Ler mais
