TST determina regime de precatório para uma sociedade de economia mista

Aplicação do regime se deve às características de Companhia localizada na Paraíba. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a um agente operacional da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) pedido para que a empresa seja submetida ao regime de execução judicial próprio das empresas privadas. … Ler mais

STM recebe selo da Unesco para documentação sobre processos julgados pelo Tribunal de Segurança Nacional

O Superior Tribunal Militar (STM) dispõe agora de um selo da Unesco para o acervo documental, sob sua guarda, e que registra a atuação do Tribunal de Segurança Nacional (TSN), de 1936 a 1955. A cerimônia para entrega da certificação ocorreu no Instituto Histórico Geográfico Brasileiro (IHGB), no Rio de Janeiro, no dia 7 de … Ler mais

Superior Tribunal Militar publica Edital de concurso para provimento de cargos de nível médio e superior

Foi publicado na manhã desta segunda-feira (18), o Edital do novo concurso da Justiça Militar da União para preenchimento dos cargos de Analista e Técnicos Judiciários. As vagas são destinadas ao Superior Tribunal Militar (STM) e às Auditorias sediadas em várias regiões do Brasil. As inscrições podem ser feitas à partir do dia 27 de … Ler mais

Liminar garante acesso de representantes de sindicato para acompanhar votações da Reforma da Previdência na Câmara

Liminar garante acesso de representantes de sindicato para acompanhar votaes da Reforma da Previdncia na Cmara O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assegurou a representantes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministrio Pblico da Unio e do Conselho Nacional do Ministrio Pblico (SINDMPU) o direito de acesso s galerias da … Ler mais

Tribunal condena homem que falsificou assinaturas para facilitar processo de aquisição de arma de fogo

O Superior Tribunal Militar (STM) confirma a condenação de um despachante que falsificou documentos para obter a Concessão de Registro (CR) de arma de fogo para um cliente. A falsificação foi realizada perante o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) do 7° Batalhão de Engenharia de Combate, em Natal (RN). O crime ocorreu em … Ler mais

Concurso: abriram, nesta quarta-feira (27), as inscrições para o STM

Abriram nesta quarta-feira (27) e vão até o dia 15 de janeiro as inscrições para o Concurso Público da Justiça Militar da União (JMU), promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM). São oferecidas 42 vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário da Justiça Militar da União. No cargo de Analista Judiciário há oportunidades … Ler mais

Responsabilidade social: Tribunal faz doação de equipamentos diversos para instituição profissionalizante

Você já se perguntou para onde vão os equipamentos e itens de patrimônio do STM, depois de substituídos por outros mais novos? E aqueles que são considerados obsoletos e não têm mais utilidade para a instituição?   Saiba que eles têm destino certo: são doados para outros órgãos públicos e instituições filantrópicas. Esse foi o … Ler mais

Senado aprova indicação do ministro Emmanoel Pereira para o CNJ

Mandato é para o biênio 2019/2021. O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), a indicação do ministro Emmanoel Pereira para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2019/2021. O ministro foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para representar o TST no CNJ em substituição ao ministro Aloysio Corrêa da Veiga.  Na última … Ler mais

Presidente afasta impedimento para liberação do certificado de regularidade previdenciária ao Amapá

Presidente afasta impedimento para liberao do certificado de regularidade previdenciria ao Amap O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou Unio que se abstenha de restringir a emisso do certificado de regularidade previdenciria (CRP) ao Estado do Amap utilizando como argumento o descumprimento de exigncias previstas na lei que dispe sobre … Ler mais

Ministro garante restituição de prazo para apelação da vítima em razão de inércia do Ministério Público

Ministro garante restituio de prazo para apelao da vtima em razo de inrcia do Ministrio Pblico Ao negar provimento ao Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC 165236), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve deciso que reconheceu a tempestividade (apresentao dentro do prazo) de apelao apresentada pelo assistente da acusao … Ler mais