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Mantidas medidas cautelares contra policiais civis acusados de integrar organização criminosa no Ceará

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Mantidas medidas cautelares contra policiais civis acusados de integrar organização criminosa no Ceará DECISÃO 29/01/2022 07:00 29/01/2022 07:00 28/01/2022 18:44 … Conteúdo da Página ​O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu pedidos liminares formulados por três policiais civis para que fossem revogadas medidas cautelares de afastamento … Ler mais

Pauta de fevereiro do STF traz operações policiais e questionamentos sobre comprovante de vacinação

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terá, em fevereiro, nove sessões plenárias, incluindo a sessão solene de abertura do Ano Judiciário, marcada para o dia 1º, às 10h. O tema que abre os trabalhos do Plenário em 2022, na sessão ordinária de quarta-feira (2), é o pedido de esclarecimentos sobre o alcance da medida … Ler mais

Acusado de integrar organização criminosa formada por policiais em Mato Grosso continua preso

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Acusado de integrar organização criminosa formada por policiais em Mato Grosso continua preso DECISÃO 12/01/2022 09:05 12/01/2022 09:05 11/01/2022 20:33 … Conteúdo da Página Por considerar que o caso está pendente de julgamento definitivo em habeas corpus na origem, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da defesa … Ler mais

Ministros votam em recurso sobre alcance da suspensão das operações policiais no RJ durante a pandemia de Covid-19

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária desta quarta-feira (15), apresentou voto-vista no julgamento de embargos de declaração opostos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, referente às restrições impostas à realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro (RJ)​ … Ler mais

Ministro do STM profere palestra para magistrados, operadores do direito e policiais do Maranhão

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O Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz participou e foi um dos palestrantes do “Simpósio de Justiça Militar e Segurança Pública do Estado Democrático de Direito”, organizado pela Procuradoria Geral da Justiça do estado do Maranhão.  O evento ocorreu no último dia 26, na cidade de São Luís (MA), no auditório … Ler mais

Podcast STJ No Seu Dia destaca jurisprudência sobre diligências policiais

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Podcast STJ No Seu Dia destaca jurisprudência sobre diligências policiais MÍDIAS     05/11/2021 15:38 … Conteúdo da Página ​O programa STJ No Seu Dia desta semana já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Nesta edição, os jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa conversam com o redator do portal de notícias do … Ler mais

Pagamentos de vantagens indevidas ligadas ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações são alvos de operações policiais conjuntas no Tocantins

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Pagamentos de vantagens indevidas ligadas ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações são alvos de operações policiais conjuntas no Tocantins EM ANDAMENTO     20/10/2021 06:46 … Conteúdo da Página ​Em cumprimento à ordem deferida por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal … Ler mais

Diligências policiais: o que é lícito na investigação, segundo a jurisprudência do STJ

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Diligências policiais: o que é lícito na investigação, segundo a jurisprudência do STJ ESPECIAL 12/09/2021 06:50 12/09/2021 06:50 09/09/2021 20:25 … Conteúdo da Página ​​Se a sociedade deseja um combate rápido e efetivo ao crime, por qual razão não é permitido que a polícia invada uma casa a partir de qualquer suspeita, ou que o … Ler mais

Estado tem o dever de indenizar jornalista ferido por policiais em cobertura de manifestação

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Por 10 votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (10), que o Estado tem o dever de indenizar profissionais de imprensa que sejam feridos por agentes policiais durante a cobertura jornalística de manifestações em que haja tumulto ou conflito entre a Polícia e os manifestantes. Segundo a decisão, tomada … Ler mais

CJF analisa proposta para instalação de varas federais de inquéritos policiais

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CJF analisa proposta para instalação de varas federais de inquéritos policiais JUSTIÇA FEDERAL     22/03/2021 18:07 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, determinou nesta segunda-feira (22) a distribuição à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da proposta de resolução que … Ler mais