O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em três ações diretas de inconstitucionalidade para limitar a posse de arma de fogo e a quantidade de munições que podem ser adquiridas. Ele suspendeu trechos de decretos da Presidência que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e flexibilizam compra e porte de … Ler mais
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 Histórico dos fatos O ex-Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já estava afastado provisoriamente por decisão do STF, renunciou ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados em 07/07/2016. Com isso, assumiu a função de Presidente interino o então Vice-Presidente, Deputado Federal Waldir Maranhão (PP-MA). Faltavam apenas alguns meses … Ler mais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta quinta-feira (1º), o registro de candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A decisão foi unânime e julgou improcedente impugnação apresentada por dois candidatos nas eleições deste ano (a deputado federal e a deputado estadual) que pediam a inelegibilidade de … Ler mais
Nesta terça-feira (30), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, por unanimidade, as candidaturas de Leonardo Péricles Vieira Roque, conhecido como Léo Péricles, e Samara Martins da Silva à Presidência e à Vice-Presidência da República, respectivamente, pelo partido Unidade Popular (UP). O relator dos pedidos foi o ministro Mauro Campbell Marques. Em ambos os … Ler mais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, nesta terça-feira (23), todas as sugestões recebidas para elaboração da minuta de resolução do plano de mídia da propaganda eleitoral gratuita dos candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Na última quinta-feira (18), o TSE promoveu audiência pública para receber as propostas de regulação do … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou audiência pública, nesta quinta-feira (18), para debater a minuta de resolução do plano de mídia das Eleições 2022. Durante o evento, foi divulgada a distribuição do tempo de exibição da propaganda (em bloco e inserções) que cada partido político ou coligação terá para o respectivo candidato à Presidência da … Ler mais
“Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”. A afirmação foi feita nesta terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, na cerimônia em que foi empossado na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No discurso … Ler mais
Após o rito de posse dos novos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, respectivamente, o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, congratularam os recém-empossados nos cargos. Aras elogiou a trajetória de Moraes e … Ler mais
O vice-presidente será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e a ministra Dora Maria da Costa foi eleita corregedora-geral da Justiça do Trabalho. A posse será no dia 13 de outubro. Ministro Lelio Bentes Corrêa 15/08/22 – Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta segunda-feira, o Tribunal Superior do Trabalho elegeu, em votação unânime, … Ler mais
sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Regina ajuizou ação contra Pedro, tendo o pedido sido julgado improcedente pelo juiz. A autora interpôs apelação, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença. Ainda inconformada, Regina interpôs recurso especial contra o acórdão do TJ/RJ. O prazo para … Ler mais
