presunção

Pesquisa Pronta destaca divisão de bens em separação obrigatória e presunção de fraude à execução fiscal

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Pesquisa Pronta destaca divisão de bens em separação obrigatória e presunção de fraude à execução fiscal JURISPRUDÊNCIA 16/03/2022 08:50 16/03/2022 08:50 15/03/2022 18:53 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a comunicação … Ler mais

TST reafirma presunção de dispensa discriminatória em caso de câncer

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Para a maioria da SDI-1, apenas uma avaliação de desempenho insatisfatória não é suficiente para demonstrar a motivação do ato. Detalhe da fachada do edifício-sede do TST 24/02/22 – Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria,  considerou discriminatória a dispensa de uma consultora de trainee pela da Totvs … Ler mais

Razoabilidade, proporcionalidade, presunção de inocência: a investigação social em concurso, na visão do STJ

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Razoabilidade, proporcionalidade, presunção de inocência: a investigação social em concurso, na visão do STJ ESPECIAL 26/09/2021 07:00 26/09/2021 07:00 24/09/2021 17:17 … Conteúdo da Página ​Em alguns concursos públicos – especialmente nos órgãos da área de segurança –, é comum a realização da etapa de investigação social, ou sindicância de vida pregressa, com o objetivo … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca julgamento sobre presunção de dependência econômica

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Pesquisa Pronta destaca julgamento sobre presunção de dependência econômica JURISPRUDÊNCIA 26/08/2021 09:00 26/08/2021 09:00 25/08/2021 19:36 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a presunção de dependência econômica no caso de famílias … Ler mais

Presidente do STJ afasta prisão que não respeitou entendimento do STF sobre presunção de inocência

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Presidente do STJ afasta prisão que não respeitou entendimento do STF sobre presunção de inocência DECISÃO 19/07/2021 14:55   19/07/2021 14:59 … Conteúdo da Página Em decisão nesta sexta-feira (16), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liberdade a um homem que teve mandado de prisão expedido contra si após … Ler mais

Omissão de socorro não gera presunção automática de danos morais, afirma Quarta Turma

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Omissão de socorro não gera presunção automática de danos morais, afirma Quarta Turma DECISÃO 04/05/2021 07:05 04/05/2021 07:05 03/05/2021 19:38 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a omissão de socorro, por si só, não configura dano moral in re ipsa (presumido). A decisão teve origem em … Ler mais

Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel

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Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel DECISÃO 03/12/2020 07:25 03/12/2020 07:25 02/12/2020 19:21 … Conteúdo da Página ​​As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa (juris tantum) de veracidade –  admitindo-se, portanto, … Ler mais

Presunção de legitimidade justifica suspensão de decisão que desconsiderou certidão pública

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Presunção de legitimidade justifica suspensão de decisão que desconsiderou certidão pública DECISÃO     22/10/2020 19:23 … Conteúdo da Página ​Com fundamento na presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quinta-feira (22) a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) … Ler mais

Presunção de influência do júri por comentários do promotor na imprensa não basta para mudança de foro

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A hipótese excepcional de desaforamento do júri popular para outra comarca – prevista nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal – não pode ser autorizada pela mera suposição de que a imparcialidade dos jurados tenha sido afetada por comentários sobre o processo feitos por membro do Ministério Público na imprensa da região. Com base nesse entendimento, … Ler mais

STM concede liberdade a militar preso por considerar que prisão preventiva poderia pôr em risco a presunção de inocência

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O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu revogar a prisão preventiva de um militar da Marinha por considerar que a medida não mais se justificaria diante dos fatos apresentados no processo. O militar, que estava preso há 70 dias, entrou com um habeas corpus (HC) junto ao Tribunal alegando falta de fundamentação legal que justificasse a … Ler mais