Em decisão unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (20), mudanças na Resolução TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, referentes aos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. O presidente do TSE e relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, minimizou o … Ler mais
Já está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma edição da série “Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática”. O novo volume aborda a amplitude da cobertura dos planos de saúde e rol de procedimentos da ANS, tema de audiência pública convocada para os dias 26 e 27 de setembro pelo ministro Luís Roberto … Ler mais
quinta-feira, 5 de julho de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, O Estado de Pernambuco aprovou o primeiro Código de Procedimentos em matéria processual do Brasil. O Presidente da comissão que auxiliou os Deputados na elaboração do texto foi o grande processualista civil Leonardo José Carneiro da Cunha. Uma pergunta que muitos de vocês … Ler mais
Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista DECISÃO 08/06/2022 20:21 … Conteúdo da Página Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de … Ler mais
STJ define procedimentos para preenchimento de vagas do TRF6 e abre editais para juízes interessados JUDICIÁRIO 20/05/2022 12:34 … Conteúdo da Página Em cumprimento à Lei 14.226/2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Resolução STJ/GP 15/2022 – que estabelece a distribuição de vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da … Ler mais
É possível consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro em procedimentos cíveis, reafirma Terceira Turma DECISÃO 28/04/2022 08:15 28/04/2022 08:15 27/04/2022 19:24 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em procedimentos cíveis, é possível a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional do Banco … Ler mais
A primeira reunião entre as equipes judiciárias do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o acordo de cooperação que trata do compartilhamento de informações entre as duas Cortes definiu novas formas para tornar mais efetiva a troca de dados. O encontro foi realizado no dia 7/2. O acordo foi … Ler mais
Relator vota pela natureza taxativa do rol de procedimentos da ANS; pedido de vista suspende julgamento EM ANDAMENTO 16/09/2021 19:40 16/09/2021 19:42 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento de dois recursos para definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra que confere prioridade na tramitação dos procedimentos adotados pelo Ministério Público (MP) decorrentes da atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Na sessão virtual concluída em 18/6, o colegiado julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5351, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra … Ler mais
Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP DECISÃO 03/05/2021 07:00 03/05/2021 07:00 30/04/2021 19:12 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alinhando-se ao entendimento firmado pela Sexta Turma no RHC 598.886, decidiu que o reconhecimento fotográfico ou presencial feito pela vítima na fase do inquérito … Ler mais
