A punição foi mantida, porque não ficou comprovada a inexistência do crime e da autoria. 18/09/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um ex-diretor financeiro da Elevadores Otis Ltda., que pretendia converter sua dispensa por justa causa após o arquivamento, por ausência de provas, de inquérito policial aberto contra ele. … Ler mais
A juíza Carla Cristina de Paula Gomes, em atuação na Vara do Trabalho de Muriaé (MG), não reconheceu o vínculo de emprego pretendido por um trabalhador com uma empresa de telecomunicações. Para a magistrada, ficou claro, pelas provas, que o autor apenas participou de um processo seletivo para ingresso na empresa, não chegando a ser … Ler mais
Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável DECISÃO 14/09/2020 07:10 14/09/2020 07:10 11/09/2020 18:36 … Conteúdo da Página Nos termos do artigo 279 do Código de Processo Civil de 2015, a nulidade processual decorrente da ausência de intimação do Ministério Público só deve ser decretada quando … Ler mais
Nova edição de Jurisprudência em Teses traz compilado sobre processo administrativo disciplinar SERVIÇO 31/08/2020 16:42 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 154 da publicação Jurisprudência em Teses. A nova edição traz um compilado das edições anteriores sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com … Ler mais
Processo da Operação Acrônimo contra Fernando Pimentel será julgado pela Justiça Federal no DF DECISÃO 19/08/2020 07:50 19/08/2020 07:50 18/08/2020 18:58 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou o juízo federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal competente para processar e julgar uma ação penal … Ler mais
Ministro determina prosseguimento de processo de impeachment do governador de SC O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento do processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. Barroso deferiu pedido de liminar ajuizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina … Ler mais
Conferência internacional inaugura Jornada de Direito e Processo Penal do CJF EVENTOS 12/08/2020 17:15 12/08/2020 17:22 … Conteúdo da Página A I Jornada de Direito e Processo Penal, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), foi aberta pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedora-geral da Justiça Federal … Ler mais
Aplicação de multa a advogado que abandona processo é constitucional Por maioria de votos (6×5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que fixa multa de 10 a 100 salários mínimos para o advogado que abandonar o processo sob sua responsabilidade. Na sessão virtual … Ler mais
Os membros da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declararam a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar processos relacionados à liberação de valores do FGTS quando a motivação for o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. Conforme os autos, a ação foi ajuizada em Quirinópolis em … Ler mais
Segundo a empresa, o depoimento comprovaria o pagamento de salário e comissões por fora. 06/08/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do recurso da World Freight Agenciamentos e Transportes Ltda., de São Paulo (SP), ao juízo de primeiro grau para que uma testemunha da empresa tenha oportunidade de falar. A … Ler mais
