processual

Se a ação coletiva foi proposta pela associação antes do RE 573.232/SC, é possível determinar a intimação da autora para regularizar a representação processual, apresentando autorização expressa dos associados e a lista de representados

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sexta-feira, 13 de maio de 2022   As associações precisam de autorização específica dos associados para ajuizar ação coletiva? Depende: 1) Ação coletiva de rito ordinário proposta pela associação na defesa dos interesses de seus associados: SIM. 2) Ação civil pública (ação coletiva proposta na defesa de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos): NÃO. Quando a associação … Ler mais

Tema repetitivo 948, que trata de substituição processual, é assunto do novo Rádio Decidendi

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​O podcast Rádio Decidendi desta semana traz entrevista com o juiz instrutor no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e supervisor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ (Nugepnac), Renato Castro Teixeira Martins. O episódio trata do Tema repetitivo 948, segundo o qual “em ação civil pública proposta por associação, na … Ler mais

SDI-2 declara nulidade processual porque decisão regional não incluiu voto vencido

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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fará nova publicação do acórdão. O ministro Dezena da Silva foi o relator do processo 25/07/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)  do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nulos todos os atos processuais realizados após a publicação do acórdão regional proferido em uma … Ler mais

Em dois anos, acordo de cooperação STJ/AGU otimiza tramitação processual e evita 620 mil novos recursos

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Em dois anos, acordo de cooperação STJ/AGU otimiza tramitação processual e evita 620 mil novos recursos INSTITUCIONAL 01/07/2022 13:00 01/07/2022 13:00 01/07/2022 10:51 … Conteúdo da Página Principal ação voltada para a redução do volume de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo de cooperação técnica firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU) … Ler mais

STJ e TJBA firmam cooperação tecnológica para melhorar gestão processual com inteligência artificial

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STJ e TJBA firmam cooperação tecnológica para melhorar gestão processual com inteligência artificial INSTITUCIONAL 14/05/2022 08:50 14/05/2022 08:50 13/05/2022 18:52 … Conteúdo da Página ​Com o propósito de consolidar a sua missão constitucional de corte de precedentes para as instâncias ordinárias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem ampliando as suas parcerias tecnológicas com as … Ler mais

STJ e TJCE fecham acordo para uso de inteligência artificial no fluxo processual entre as cortes

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STJ e TJCE fecham acordo para uso de inteligência artificial no fluxo processual entre as cortes INSTITUCIONAL     10/05/2022 14:11 … Conteúdo da Página Dando continuidade à política de cooperação digital com as cortes de segundo grau, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) um acordo … Ler mais

Cabimento de recurso depende de previsão legal, não de estratégia processual da parte

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Cabimento de recurso depende de previsão legal, não de estratégia processual da parte DECISÃO 20/04/2022 08:05 20/04/2022 08:05 19/04/2022 19:11 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de interposição de ##recurso ordinário## em mandado de segurança apenas para evitar a incidência da Súmula 7 no recurso especial. O … Ler mais

TRT da 3ª Região (MG) descarta assédio processual em caso de bancária que ajuizou sucessivas ações trabalhistas contra o ex-empregador – TRT da 3ª Região (MG) descarta assédio processual em caso de bancária que ajuizou sucessivas ações trabalhistas contra o ex-empregador – CSJT2

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Processo foi julgado na Oitava Turma Homem segurando símbolo de dinheiro e uma bússula 23/02/2022 – Integrantes da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmaram sentença que afastou a configuração de assédio processual alegado por um banco, em razão de sucessivas ações trabalhistas ajuizadas contra a empresa por parte de … Ler mais

Publicação no DEJT deve prevalecer para contagem de prazo processual 

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Para a maioria da SDI-1, as informações disponibilizadas no PJe são apenas uma funcionalidade de caráter informativo. Detalhe de pessoa consultando calendário diante de notebook 03/02/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Caixa Econômica Federal por entender que sua interposição se dera fora do … Ler mais

STJ e TJAL assinam acordo para transferência de tecnologia na área de triagem processual

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STJ e TJAL assinam acordo para transferência de tecnologia na área de triagem processual INSTITUCIONAL 09/11/2021 15:10   09/11/2021 12:15 … Conteúdo da Página Em mais uma iniciativa de integração digital com as cortes de segundo grau, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) celebrou com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) um acordo para … Ler mais