[ EDITAL DE 4 DE ABRIL 2022 12º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR – 12º CPJM CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS SUBJETIVAS O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 12º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR – 12º CPJM, no uso de suas atribuições legais, e tendo … Ler mais
Gilmar Mendes verificou que as provas utilizadas já foram consideradas nulas em julgamento de habeas corpus pelo STF. 2183 pessoas já viram isso O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ação cautelar em que a Procuradoria da Fazenda Nacional busca assegurar o pagamento de tributos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ação cautelar em que a Procuradoria da Fazenda Nacional busca assegurar o pagamento de tributos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao conceder liminar na Reclamação (RCL) 56018, o ministro verificou que a ação fiscal em curso na Justiça Federal de São Paulo aproveitou … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento de ação penal contra um comerciante carioca denunciado pela venda de isqueiros impróprios para uso, em razão da destruição dos produtos após a apreensão. Por unanimidade, no julgamento do Habeas Corpus (HC 214908), nesta terça-feira (27), o colegiado concluiu que essa circunstância impossibilita o … Ler mais
[ EDITAL DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 12º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR – 12º CPJM RESULTADO FINAL DAS PROVAS ESCRITAS E CONVOCAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO DEFINITIVA O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 12º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR – 12º CPJM, no … Ler mais
quarta-feira, 21 de setembro de 2022 A confissão espontânea é atenuante genérica prevista no art. 65, III, “d”, do CP: Art. 65. São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III — ter o agente: d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime; Em 2015, o STJ editou a Súmula 545 dizendo o … Ler mais
terça-feira, 17 de janeiro de 2012 Os candidatos reprovados nas provas prático-profissionais em Direito Penal e Direito Constitucional do V Exame de Ordem Unificado, da Ordem dos Advogados do Brasil, poderão realizar novas provas nestas disciplinas sem qualquer custo adicional. A decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Tocantins considera que os erros materiais … Ler mais
domingo, 10 de junho de 2012 EDITAL Nº 1 – MPE/RR, DE 6 DE JUNHO DE 2012 Inscrições: 8 de junho a 8 de julho. Taxa de inscrição: R$ 170,00. Vagas: 8 vagas + CR Remuneração: R$ 19.535,27. Instituição organizadora: CESPE e MPE/RR. Requisitos: ser bacharel em Direito e comprovação de exercício de três anos … Ler mais
quarta-feira, 2 de março de 2016 Imagine a seguinte situação hipotética: A Associação de Defesa da Saúde ajuizou, na Justiça Estadual de São Paulo, ação civil pública contra a empresa “XXX” pedindo que ela fosse condenada a indenizar os danos morais e materiais causados aos consumidores que adquiriam o medicamento “YY”, que faria mal ao … Ler mais
O relator do recurso ressaltou que não foram apresentadas comprovações da compra do veículo, como o contrato particular de promessa de compra e venda Imagem: caminhão em rodovia 06/09/2022 – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve a penhora de um caminhão alienado para o pagamento de dívida em processo trabalhista. No … Ler mais
