Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) negou provimento a recurso de um pedreiro demitido que, após conseguir condenação da empresa para a qual trabalhava na construção de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida a pagar as verbas rescisórias a que tinha direito, pretendia condenar … Ler mais
Terceira Seção fixa condições para exame de habeas corpus quando já interposto recurso pela defesa DECISÃO 05/06/2020 06:55 05/06/2020 06:55 04/06/2020 19:53 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o habeas corpus, quando já tiver sido interposto o recurso próprio contra a mesma decisão judicial, só será … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o escritório de advocacia tem a obrigação de notificar o cliente quando um advogado deixa a sociedade e passa a ser o único responsável por sua causa. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso de uma sociedade de advogados que pretendia ser … Ler mais
Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1782227 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura Não … Ler mais
No curso de uma execução de aluguéis atrasados, mesmo na hipótese de interposição de embargos do devedor, é possível a inclusão dos aluguéis vencidos durante o processo, com base no valor da locação fixado em ação revisional. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um devedor … Ler mais
Relações de vizinhança: a palavra do STJ quando os problemas moram ao lado Fonte: STJ
Em ação trabalhista ajuizada contra uma transportadora, um motorista de caminhão pediu que o tempo de espera para carga e descarga do veículo fosse remunerado como serviço extraordinário, ou seja, com adicional mínimo de 50% em relação à hora normal. O pedido, porém, foi indeferido pela juíza Bernarda Rubia Toldo, da 1ª Vara do Trabalho … Ler mais
O direito de o vendedor receber a comissão pela venda surge no momento em que o cliente faz a compra. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) julgou procedente o pedido de um empregado que teve descontadas suas comissões nos casos em que houve desistência do negócio … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença do Juízo do Trabalho de Mineiros (GO), que entendeu não ter ocorrido dispensa discriminatória de um servente de pedreiro, falecido por neoplasia em junho de 2017, além de ter indeferido o pedido de pagamento de seguro de vida. A viúva do … Ler mais
A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau. Por meio da sentença, o julgador decide, de forma monocrática, a questão levada ao seu conhecimento … Ler mais
