Na sessão desta terça-feira (2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições para a Prefeitura de Sidrolândia (MS), em data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Os ministros mantiveram a decisão da Corte Regional que indeferiu o registro de candidatura de Daltro … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as datas para a realização das eleições suplementares em 2021. Esses pleitos acontecerão para suprir os cargos de prefeitos e vice-prefeitos municipais que ficarem vagos em decorrência do indeferimento definitivo, pela Justiça Eleitoral, do registro dos candidatos mais votados nas Eleições Municipais de 2020. A Portaria TSE nº 875/2020 … Ler mais
Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 806339, com repercussão geral reconhecida … Ler mais
Ministro estende aos demais estados a realização de audiência de custódia em todos os tipos de prisão O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a todos os estados a determinação de realização de audiências de custódia, no prazo de 24 horas, em todas as modalidades de prisão, inclusive as temporárias, preventivas … Ler mais
A ação retornará ao juízo de primeiro grau para que a perícia seja feita. Homem pintando parede com rolo de pintura A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a ação movida por um pintor visando ao recebimento do adicional de insalubridade retorne ao juízo de primeiro grau para a realização de perícia … Ler mais
Assim, depoimentos de testemunhas podem ser colhidos em Vara do Trabalho de forma presencial O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou que audiência de instrução em um processo trabalhista seja realizada de forma mista, modalidade que permite a tomada de depoimentos tanto por videoconferência como presencialmente, conforme as regras dispostas no Protocolo … Ler mais
Ministro nega realização de incidente de insanidade mental em denunciado por contrabando de cigarro O incidente de insanidade mental, para comprovar suposta dependência toxicológica, somente é necessário se houver dúvida quanto à autodeterminação do indivíduo no momento do comportamento delituoso. Sob esse fundamento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar … Ler mais
Para magistrado, empresa agiu de forma contraditória e temerária A 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba (SP) condenou o Banco Bradesco por litigância de má-fé, por aceitar participar de audiência de instrução telepresencial e, no momento desta sessão, impugnar sua realização. A multa indenizatória em favor do trabalhador foi definida em 9% sobre o valor … Ler mais
Realização de audiência por vídeo durante a pandemia não configura cerceamento de defesa COVID-19 05/10/2020 07:05 05/10/2020 07:05 02/10/2020 18:40 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no âmbito de processos penais e de execução penal, a realização de sessões de julgamento, audiências e perícias por sistema … Ler mais
Portaria que cria regras para realização de aborto legal no SUS é questionada no STF O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6552) no Supremo Tribunal Federal para questionar a Portaria 2.282, editada pelo Ministério da Saúde no último dia 27/8, que introduziu novas regras para a … Ler mais
