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Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas que não sejam instituições financeiras. Por unanimidade, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 6/10, desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 590186, com repercussão geral reconhecida (Tema 104). … Ler mais

Doações de equipamentos de informática realizadas pelo TRT da 21 Região (RN) beneficiam instituições públicas

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Na imagem, equipamentos doados 02/10/2023 – Está previsto para o mês de outubro a entrega de novas doações de equipamentos de informática que será realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), desta vez, para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A entrega atende ao que determina o Ato TRT21 … Ler mais

Vendedor de bebidas receberá horas extras realizadas após a jornada de vendas

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Ele fazia somente atividades burocráticas nesse período  Homem fazendo trabalho de escritório, com pastas de documentos em primeiro plano 30/05/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1 ) decidiu que um vendedor de bebidas deve receber, como horas extras, o tempo de serviço despendido após a jornada com tarefas … Ler mais

Visitas guiadas pelo TST para estudantes voltam a ser realizadas com a abertura do ano judiciário

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Alunos do curso de Direito e de ensino médio e fundamental podem participar da iniciativa Estudantes na sala de sessões do Plenário do TST 1º/2/2023 – Com a abertura do ano judiciário de 2023 ocorrida nesta quarta-feira (1º), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomou as visitas técnicas orientadas para estudantes. Recepcionados pela Assessoria do … Ler mais

Grêmio terá de pagar fotógrafo por imagens realizadas durante 19 anos

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(Ter, 3 Nov 2015 07:30:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Grêmio Foot-ball Porto Alegrense no qual alegava a prescrição do direito à indenização de um fotógrafo que trabalhou por 35 anos para o clube. Mesmo sem ter reconhecido vínculo de emprego, ele receberá o valor das fotografias feitas durante … Ler mais

Radialista vai receber adicional de acumulação por todas as funções realizadas

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A Televisão Xanxerê Ltda., de Santa Catarina, foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar o adicional de acumulação por cada função exercida por um radialista que exercia diversas outras funções. A decisão segue a jurisprudência do TST, que considera devido o pagamento de quantas forem as funções acumuladas. O radialista … Ler mais

Corregedor-geral da JT destaca número de conciliações realizadas no TRT-2

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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva apresentou nesta sexta-feira (15) a parte conclusiva da ata da correição ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) entre os dias 11 e 15. O TRT-2, com jurisdição sobre a Grande São Paulo e a Baixada Santista, é o maior tribunal … Ler mais

Lei 13.413/2016: o Hino Nacional deverá ser executado integralmente em competições esportivas realizadas no Brasil

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sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.413/2016. Ela altera a Lei nº 5.700/71 e determina que… na abertura das competições esportivas realizadas em nosso país, o Hino Nacional deverá ser executado integralmente (sem cortes) e todos os presentes deverão manter atitude de respeito. … Ler mais

Novo Portal de Dados Abertos amplia transparência de ações realizadas no STJ

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Novo Portal de Dados Abertos amplia transparência de ações realizadas no STJ INSTITUCIONAL 20/05/2022 09:15 20/05/2022 09:15 19/05/2022 18:59 … Conteúdo da Página ​Um dos objetivos do Plano Estratégico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é fortalecer a imagem e a transparência institucional. Por essa razão, a corte disponibilizou em sua página da internet o … Ler mais

Sessões da Primeira Turma em fevereiro serão realizadas por videoconferência

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Sessões da Primeira Turma em fevereiro serão realizadas por videoconferência COMUNICADO     24/01/2022 14:45 … Conteúdo da Página ​Com o objetivo de conter a disseminação da Covid-19, a presidência da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que o colegiado realizará as sessões de julgamento do mês de fevereiro por videoconferência, exclusivamente. … Ler mais