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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui reconhecimento de usucapião extraordinária

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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui reconhecimento de usucapião extraordinária SERVIÇO 09/04/2021 08:40 09/04/2021 08:40 08/04/2021 19:32 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos … Ler mais

Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

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Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião DECISÃO 09/04/2021 07:30 09/04/2021 07:30 08/04/2021 19:23 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para … Ler mais

Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento

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Ele ainda trabalhou seis meses após ter sido chamado de “louco” pela supervisora. 26/03/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um agente de atendimento que pretendia o reconhecimento de rescisão indireta (rescisão por falta grave do empregador) do seu contrato de trabalho com a Teleperformance CRM S.A., de … Ler mais

Motorista não consegue reconhecimento de periculosidade por acompanhar abastecimento de ônibus 

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A situação não caracteriza contato direto com inflamáveis em condições de risco acentuado. Operação de abastecimento de ônibus 19/03/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu, por unanimidade, o adicional de periculosidade pretendido por um motorista da Auto Viação Catarinense, de Joinville (SC), que acompanhava o abastecimento do ônibus, realizado por outra pessoa. … Ler mais

Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião

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Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião DECISÃO 16/03/2021 08:10 16/03/2021 08:10 15/03/2021 19:45 … Conteúdo da Página Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião. Com esse entendimento, já consolidado … Ler mais

Compilação em inglês sobre Covid-19 tem reconhecimento internacional

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Compilação em inglês sobre Covid-19 tem reconhecimento internacional O constitucionalista canadense Richard Albert, professor de Estudos Constitucionais da Universidade do Texas em Austin, nos Estados Unidos, elogiou a publicação Case Law Compilation – Covid-19, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O Supremo Tribunal Federal brasileiro produziu uma fonte inestimável de pesquisa para acadêmicos de … Ler mais

Voluntário de Goiás não consegue reconhecimento de vínculo empregatício com instituição social – CSJT2

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Para desembargadores, ficou comprovado exercício de trabalho social 04/03/2021 – Com a comprovação de exercício de trabalho voluntário, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que não reconheceu vínculo empregatício entre uma instituição de assistência social e um monitor. A Turma adotou o entendimento da relatora no sentido … Ler mais

Auxiliar que conhecia relatório de descrição e atribuições do cargo não obtém reconhecimento de desvio de função  – CSJT2

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Decisão é do TRT da 18ª Região (GO) 25/02/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou sentença para excluir as diferenças salariais por desvio de função, concedidas para um auxiliar administrativo de uma instituição de ensino em Anápolis. A decisão da Turma acompanhou o voto do … Ler mais

Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo

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Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo DECISÃO 24/02/2021 07:25 24/02/2021 07:25 23/02/2021 19:05 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem acusado de roubo a uma residência em Macaé (RJ), devido à falha no processo de reconhecimento fotográfico do suspeito. … Ler mais

Terceira Seção revisa tese e define que não pagamento de multa impede reconhecimento de extinção de punibilidade

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Terceira Seção revisa tese e define que não pagamento de multa impede reconhecimento de extinção de punibilidade RECURSO REPETITIVO 26/01/2021 06:55 26/01/2021 06:55 27/01/2021 23:14 … Conteúdo da Página Atualizada em 27/01/2021 às 21:05​ Em sessão virtual, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou e revisou a tese do Tema 931 dos … Ler mais