O uso do aparelho demonstrou que havia subordinação direta entre ele e a concessionária de energia Detalhe de homem consultando telefone celular 08/10/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. contra decisão em que foi reconhecido o vínculo de emprego de … Ler mais
Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias DECISÃO 08/10/2020 07:30 08/10/2020 07:30 07/10/2020 16:46 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas ações possessórias, se há revelia do réu, o juiz não pode determinar a indenização das benfeitorias no imóvel, sob pena … Ler mais
Para a 4ª Turma, trata-se de exercício de atividade autônoma. Homem ao volante consultando um telefone celular 17/09/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de aplicativo de Contagem (MG) que buscava ver reconhecido o vínculo de emprego com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Manteve-se, … Ler mais
Terceira Turma reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional DECISÃO 16/09/2020 08:20 16/09/2020 08:20 15/09/2020 20:44 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o reconhecimento de abuso do direito de ação é excepcional, por estar intimamente atrelado ao … Ler mais
Nova edição do Informativo de Jurisprudência trata da restituição de benefício previdenciário e do reconhecimento da inimputabilidade JURISPRUDÊNCIA 20/08/2020 09:50 20/08/2020 09:50 19/08/2020 21:53 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 675 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela organização do produto destacou duas … Ler mais
Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho. 30/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto Ministério do Trabalho contra a CRBS S.A., de Jaguariúna (SP) que reconheceu o vínculo de emprego de trabalhadores não … Ler mais
PTB contesta reconhecimento de prescrição de títulos da dívida externa brasileira em moeda inglesa O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 711 para que se declare a incompatibilidade com a Constituição Federal de atos normativos e judiciais do poder público que reconheçam a … Ler mais
Rejeitado pedido do ex-governador Beto Richa para reconhecimento da prescrição em ação penal DECISÃO 06/07/2020 07:50 06/07/2020 07:50 03/07/2020 20:39 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido do ex-governador do Paraná Beto Richa para que fosse reconhecida a prescrição da ação penal instaurada contra ele por … Ler mais
Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual DECISÃO 10/06/2020 20:18 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos repetitivos – de que incide o princípio da insignificância nos crimes tributários … Ler mais
O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova. 03/06/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira da Martinucci do Brasil Móveis para Escritório Ltda., de Curitiba (PR), que pedia a realização de vistoria no local de trabalho para comprovar nexo causal com … Ler mais
