O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se professores aposentados de Belo Horizonte (MG) têm direito a aumentos na remuneração em decorrência da reestruturação da carreira no município. A discussão é se uma lei municipal violou o princípio da paridade ao estabelecer requisitos para o acesso a novos níveis de carreira compatíveis apenas com servidores … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a transformação de cargos que unificou as atribuições da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, iniciada em 2005 e concluída em 2007, que resultou na constituição da Receita Federal do Brasil. A decisão unânime foi tomada no julgamento conjunto de três Ações Diretas de … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade de resolução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) que reestrutura o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da instituição e atribui a membros do MP a tarefa de presidir e conduzir investigações criminais. A decisão, … Ler mais
Pedidos de vista apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes na sessão administrativa desta terça-feira (9) interromperam a análise de processos administrativos que tratam da reestruturação orgânica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da criação de uma política de comunicação conjunta da Justiça Eleitoral. O magistrado adiantou que analisará conjuntamente as duas propostas, relatadas pelo ministro … Ler mais
Suspensas decisões que impediam estudos de reestruturação urbana do Arco Pinheiros e da região central de São Paulo DECISÃO 14/02/2022 17:29 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu duas decisões judiciais que impediam a tramitação de projetos de lei encaminhados pela prefeitura à Câmara … Ler mais
Chega ao STF nova ação contra reestruturação da CEF e de suas subsidiárias O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação contra a Medida Provisória (MP) 995/2020, que trata da reorganização societária e de desinvestimentos da Caixa Econômica Federal (CEF) e de suas subsidiárias. Desta vez, foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo … Ler mais
Lei sobre reestruturação de Santas Casas e hospitais filantrópicos em SP é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei estadual 12.257/2006 de São Paulo, que institui a Política de Reestruturação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no estado (Qualicasas) por conta do gestor estadual do Sistema Único de Saúde … Ler mais
Os dias da greve realizada em janeiro serão compensados. 20/02/20 – Representantes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados) aceitaram nesta quarta-feira (19) proposta de acordo da Vice-Presidência do Tribunal … Ler mais
Governo de Sergipe questiona bloqueio de recursos de convênio para reestruturação do Corpo de Bombeiros O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 626, com pedido de medida liminar, com o objetivo de suspender a eficácia de decisões cautelares da Justiça Federal e … Ler mais
