Para a 3ª Turma, regra que exige comprovação de hipossuficiência não pode ser aplicada isoladamente. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o benefício da assistência judiciária gratuita e a isenção das custas processuais na reclamação trabalhista que ele move contra uma loja de laticínios de São Paulo (SP). Embora … Ler mais
O deputado Federal Samuel Moreira, relator da PEC 6/19 – reforma da Previdência – na comissão especial da Câmara, apresentou nesta quinta-feira, 13, um substitutivo ao texto do Executivo. No parecer, Moreira modificou pontos da proposta original e propôs a criação de uma nova regra de transição. Agora, o parecer aguarda para ser analisado na … Ler mais
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispositivos da Reforma Trabalhista que alteram a gratuidade da justiça dos trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. Na sessão de hoje, no Plenário do Supremo Tribunal Federal … Ler mais
