reserva

Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva

Por

Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva COVID-19 25/05/2021 07:00 25/05/2021 07:00 24/05/2021 18:44 … Conteúdo da Página A contratação temporária de enfermeiros para o desempenho de atividades relacionadas à pandemia da Covid-19, determinada por decisão judicial, não caracteriza preterição ilegal e arbitrária; por isso, não … Ler mais

Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido

Por

Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido RECURSO REPETITIVO 03/11/2020 06:50 03/11/2020 06:50 29/10/2020 18:34 … Conteúdo da Página ​​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, não havendo reserva matemática constituída previamente, as verbas reconhecidas em ação … Ler mais

Ibaneis questiona normas sobre teto remuneratório e reserva de vaga em cargos comissionados no DF

Por

Ibaneis questiona normas sobre teto remuneratório e reserva de vaga em cargos comissionados no DF O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6584 e 6585) contra normas distritais que tratam, respectivamente, do teto remuneratório em empresas públicas e sociedades de economia mista … Ler mais

Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal

Por

Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal DECISÃO 21/09/2020 09:00 21/09/2020 09:00 19/09/2020 20:40 … Conteúdo da Página ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do município não extingue a obrigação anterior de implementar a reserva … Ler mais

Lei que reserva 1/3 da carga horária do magistério para atividades extraclasse é constitucional

Por

Em sessão virtual encerrada no dia 28/5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é constitucional a norma geral federal que reserva a fração mínima de 1/3 da carga horária dos professores da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. A tese foi firmada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 936790, … Ler mais

STM mantém condenação de oficiais da reserva do Exército por desvio de alimentos em quartel de Manaus

Por

A corte do Superior Tribunal Militar (STM) julgou três oficiais da reserva remunerada e um ex-tenente temporário do Exército pelo crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar (CPM). Ao final do julgamento, os ministros mantiveram a condenação de dois réus, entenderam pela absolvição de um terceiro por falta de provas e … Ler mais

Vice-presidente escreve artigo sobre julgamento de oficial da reserva não remunerada

Por

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Fernando Sérgio Galvão, publicou artigo na edição de fevereiro da Revista Justiça e Cidadania. No texto, ele trata da questão do julgamento de oficial da reserva não remunerada por Conselho de Justiça, na primeira instância da Justiça Militar da União: o processo e julgamento devem ser conduzidos por Conselho … Ler mais

Ministro rejeita trâmite de ação contra convocação de militares da reserva para serviços de segurança no ES

Por

Ministro rejeita trâmite de ação contra convocação de militares da reserva para serviços de segurança no ES O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6242, na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp) questionava lei do Estado do Espírito Santo … Ler mais

Ação contesta lei do ES sobre convocação de militares da reserva para serviços de segurança privada

Por

Ação contesta lei do ES sobre convocação de militares da reserva para serviços de segurança privada A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 617/2012, do Espírito Santo, que institui a convocação voluntária de militares da reserva para desempenhar atividades … Ler mais

Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial

Por

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente de seu registro em cartório ter sido feito ou não. A controvérsia envolveu empresa austríaca que pediu a reforma de decisão do Tribunal de Justiça … Ler mais