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STF começa a julgar ação sobre responsabilidade do poder público nos contratos de terceirização

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (12), recurso que discute se a administração pública pode ser responsabilizada subsidiariamente pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas por empresas terceirizadas, com o pressuposto de que o poder público não cumpriu seu papel de fiscalizar. No Recurso Extraordinário (RE) 1298647, com repercussão geral reconhecida (Tema … Ler mais

Dano moral e responsabilidade objetiva é o Tema do Mês da Biblioteca do TST – TST

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A coletânea de material abrange tópicos como morte por covid-19, acidente de trajeto e dano existencial   O Tema do Mês de fevereiro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Dano moral e responsabilidade objetiva“. A curadoria é da Comissão de Documentação e Memória do TST, que selecionou artigos, capítulos de livros … Ler mais

Casa de shows é isenta de responsabilidade por morte de técnico em briga com seguranças – TST

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Resumo: A 8ª Turma do TST afastou a responsabilidade de uma casa de eventos pela morte de um técnico de som após uma briga com seguranças, com base em uma sentença penal que reconheceu a legítima defesa dos seguranças e os absolveu.  A Justiça criminal concluiu que a morte foi causada pela queda da vítima, … Ler mais

Excluída a responsabilidade de dirigente de clube de futebol no pagamento de dívida trabalhista – CSJT2 – CSJT

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(05/09/2017) A 1ª Câmara do TRT-15 julgou parcialmente procedente o pedido do segundo reclamado, presidente de um clube de futebol, e excluiu a sua responsabilidade solidária ao pagamento das verbas a um jogador do clube, tornando a ação improcedente com relação ao dirigente. Segundo consta dos autos, o reclamante foi admitido pelo clube como atleta … Ler mais

Reconhecida a responsabilidade subsidiária da União no pagamento de verbas rescisórias – CSJT2 – CSJT

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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão de primeira instância que, comprovando a ausência de fiscalização do contrato de terceirização, condenou a Administração Pública, subsidiariamente, pelo adimplemento das verbas trabalhistas e rescisórias devidas a uma trabalhadora terceirizada que prestava serviços à Câmara dos Deputados e que, dispensada sem … Ler mais

Reconhecida responsabilidade subsidiária de empresa após empreiteira ter falência decretada – CSJT2 – CSJT

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  O dono da obra é responsável, subsidiariamente, com o empreiteiro, quando demonstrada a inidoneidade e incapacidade financeira deste. Assim decidiu a 8ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria do desembargador Márcio Ribeiro do Valle. Acolhendo o entendimento do relator, a Turma manteve sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma empresa pelos créditos … Ler mais

Empresa que subcontratou obra na BR 040 tem responsabilidade subsidiária reconhecida – CSJT2 – CSJT

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  Não importa se a empresa é grande ou pequena, ou mesmo se se trata de uma pessoa física. Se o ente privado que for dono da obra contratar empreiteiro não idôneo, deve garantir as obrigações trabalhistas contraídas por este. Nesse sentido, foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do TRT de Minas, ao confirmar … Ler mais

Responsabilidade do empregador deve ser reconhecida em caso de culpa concorrente – CSJT2 – CSJT

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  Ao analisar recurso referente a pedido de indenização por conta de acidente de trabalho, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) reconheceu a culpa concorrente do trabalhador e da empresa no incidente que causou a morte do funcionário. Diante dos fatos, os magistrados consideraram devida a compensação à viúva … Ler mais

Empreiteira é absolvida de responsabilidade sobre acidente com motorista de caminhão – CSJT2 – CSJT

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  A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu, por unanimidade, absolver a empresa Macplan – Terraplanagem e Locações da obrigação de indenizar um motorista de caminhão por danos morais, no valor de R$ 5 mil, após um acidente de trabalho. Da decisão ainda cabe recurso. A sentença da 4ª Vara … Ler mais

Usina afasta responsabilidade por trabalho infantil explorado por fornecedor de cana-de-açúcar – TST

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Para a 8ª Turma, o contrato de fornecimento era comercial, sem ingerência da usina na atividade 5/7/204 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a usina Pedra Agroindustrial S.A., de Serrana (SP), não pode ser responsabilizada pelo trabalho infantil explorado por um de seus fornecedores de cana-de-açúcar. O colegiado rejeitou o argumento … Ler mais