A relação existente entre as empresas era baseada em contrato de locação. 18/03/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a responsabilidade subsidiária da Vale S. A. por parcelas devidas a uma auxiliar de cozinha da Quadrado Digital, empresa que explora carro-lanchonete do trem de passageiros da Estrada de Ferro … Ler mais
Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária DECISÃO 24/02/2021 08:00 24/02/2021 08:00 23/02/2021 19:07 … Conteúdo da Página Por se tratar de ilícito de natureza civil, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da 5ª Vara de Sousa (PB) para julgar ação de … Ler mais
Programa de aulas magnas da Enfam com grandes juristas mundiais estreia com debate sobre responsabilidade civil ENFAM 05/02/2021 17:55 05/02/2021 17:55 05/02/2021 17:51 … Conteúdo da Página \”Para cumprir sua função na contemporaneidade, nosso sistema judicial necessita formar mais estudiosos e pesquisadores\”, declarou, nesta sexta-feira (5), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e … Ler mais
A empresa apenas possui lojas e vende produtos fabricados por terceiros. 05/01/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S.A., de Novo Hamburgo (RS), por parcelas devidas a uma auxiliar de serviços gerais da microempresa Cristiano M. dos Santos, de Sapiranga (RS), que produzia calçados … Ler mais
PGR questiona prerrogativas de assembleias legislativas na definição de crimes de responsabilidade O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), 12 ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos de constituições estaduais que concedem às Assembleias Legislativas prerrogativas de convocar autoridades para prestar informações sobre assuntos previamente determinados, imputando a prática de crime … Ler mais
Acidente que matou profissional ocorreu em 2018. Confirmando o entendimento firmado na Súmula 44 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), de que “o motorista do transporte rodoviário executa atividade de risco acentuado, incidindo a responsabilidade objetiva do empregador, em caso de acidente de trabalho”, a Segunda Turma do TRT 18 manteve sentença da … Ler mais
Segundo acórdão, curadora é responsável legal por exercer atos da vida civil do curatelado Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins) reconheceu a responsabilidade solidária de uma curadora e seu curatelado (idoso) em relação ao vínculo de emprego com um cuidador doméstico. De acordo com o relator … Ler mais
Mantida exigência de 100 salários mínimos para criação de empresa individual de responsabilidade limitada O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válida regra do Código Civil (Lei 10.406/2002) que exige capital social de pelo menos 100 salários mínimos para a criação de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli). Por votação majoritária, na sessão virtual encerrada … Ler mais
MomentoArquivo relembra caso que pôs em pauta a responsabilidade por propaganda enganosa em TV PUBLICAÇÕES 02/12/2020 09:20 02/12/2020 09:20 01/12/2020 22:08 … Conteúdo da Página A 20ª edição do MomentoArquivo – \”Publicidade de Palco – De quem é a responsabilidade do que foi anunciado?\” – já está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça … Ler mais
STF nega pedido de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal no Acre durante pandemia O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do governador do Acre, Gladson Cameli, de afastar as limitações previstas Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para as despesas com pessoal em relação aos servidores da área de saúde em razão … Ler mais
