salarial

Porteiro terceirizado não consegue piso salarial da sua categoria profissional no Rio Grande do Norte – CSJT2

Por

Profissional queria receber os valores negociados com seu sindicato da categoria 27/08/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) não concedeu diferenças salariais a porteiro que prestava serviços terceirizados, mas não era remunerado com base nas convenções coletivas de sua categoria profissional. Ele era empregado da Servite Empreendimentos e … Ler mais

Equiparação salarial entre auditores e conselheiros dos TCEs é questionada no STF

Por

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou 16 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra disposições de constituições e leis estaduais que tratam da vinculação remuneratória nos casos em que os auditores dos Tribunais de Contas dos entes federados (TCEs) substituem os conselheiros desses órgãos. Algumas delas também equiparam os vencimentos dos auditores, nas hipóteses de … Ler mais

Rejeitado pedido de prisão domiciliar para mulher acusada de saques fraudulentos do PIS e do abono salarial

Por

Rejeitado pedido de prisão domiciliar para mulher acusada de saques fraudulentos do PIS e do abono salarial DECISÃO 19/07/2021 07:30   19/07/2021 07:40 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de prisão domiciliar para uma mulher acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser … Ler mais

STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos

Por

STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos DECISÃO 16/07/2021 10:50   15/07/2021 18:49 … Conteúdo da Página ​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da prefeitura de Cabedelo (PB) para permitir a continuidade de um concurso promovido pelo município … Ler mais

Decisões judiciais que concederam equiparação salarial a professores de PE são inconstitucionais

Por

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os efeitos de decisões judiciais que haviam concedido, com base no princípio da isonomia, reajuste salarial aos professores de Pernambuco. A decisão foi tomada por maioria de votos no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 79, em sessão virtual concluída em 25/6. O colegiado … Ler mais

Guarda portuário não consegue reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial

Por

Com a participação do empregado no custeio, o benefício tem natureza indenizatória.  Prato e talheres sobre a mesa 30/06/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido pela Companhia Docas do Pará a um guarda portuário. O empregado pretendia que a parcela tivesse natureza salarial, com repercussão no … Ler mais

Reconhecida natureza salarial de valores pagos a empregado mineiro como “premiação” – CSJT2

Por

Processo foi julgado pela Sétima Turma do TRT da 3ª Região (MG) 28/06/2021 – Foi reconhecida a natureza salarial dos valores que eram pagos como “premiação produtividade” a ex-empregado de empresa do ramo de bioenergia. Tendo em vista a integração dos valores ao salário, a empresa foi condenada a retificar o valor da remuneração na … Ler mais

Garantida redução de jornada sem perda salarial para que trabalhadora possa acompanhar tratamento do filho em Brasília – CSJT2

Por

Profissional é analista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) 25/06/2021 – A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), garantiu a uma analista da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) o direito à redução da jornada de trabalho – sem redução salarial – para … Ler mais

STF invalida norma que previa incidência de teto salarial em todas as estatais do DF

Por

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que estendeu o teto remuneratório do funcionalismo público a todas as empresas públicas e sociedades de economia mista distritais e suas subsidiárias. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 21/5, no julgamento de Ação Direta de … Ler mais

Cinegrafista que se limita a registrar imagens não faz jus à equiparação salarial como jornalista, decide TRT da 12ª Região (SC) – CSJT2

Por

Ação foi protocolada contra emissora pública de TV 28/05/2021 – O operador de câmera que somente capta imagens específicas, sob orientação de outros profissionais, não tem direito à equiparação salarial com os demais jornalistas da empresa. A decisão é da Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em ação movida por … Ler mais