Presidente nega pedido do município de São Caetano do Sul contra nomeação de aprovados em concurso O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu pedido do município de São Caetano do Sul (SP) contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a nomeação de candidatos aprovados em … Ler mais
Leis que criaram mais de 500 cargos comissionados no MP do Maranhão são objeto de ação no STF A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) propôs no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6246), contra oito leis do Estado do Maranhão que criaram 548 cargos em comissão no âmbito do Ministério … Ler mais
Com a presença da presidente e do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber e ministro Luís Roberto Barroso, representantes da sociedade civil apresentaram, na manhã desta terça-feira (26), sugestões para o aprimoramento das resoluções que vão disciplinar as Eleições Municipais de 2020, especificamente sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos … Ler mais
“As 33 delações premiadas ocorridas no âmbito da Operação Lava Jato até agora realizadas são constitucionais”, afirmou Gomes. Isso porque, no Brasil, o instituto da deleção premiada exige um processo onde o direito de defesa é preservado, tal como ocorre no sistema judiciário europeu, de onde o instituto foi reproduzido. A afirmação foi … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta quinta-feira (21), o julgamento do recurso apresentado pelo prefeito de São Mateus (ES), Daniel Santana Barbosa, conhecido como Daniel da Açaí, contra a decisão que cassou o seu mandato e o declarou inelegível. O político foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) por abuso de … Ler mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou em primeira instância duas empresas, de carga/descarga e de logística, a indenizarem os pais de um empregado morto em decorrência de acidente de trabalho, em 2018. Cada um vai receber R$ 280 mil por danos morais e materiais. A sentença, proferida pelo juiz do trabalho … Ler mais
Após análise de recurso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), um consultor de vendas e uma testemunha tiveram mantidas suas condenações, respectivamente, por litigância de má-fé e falso testemunho. Cada um deverá pagar uma multa estimada em R$ 40 mil. A condenação foi fixada em sentença da 14ª Vara do Trabalho de … Ler mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reformou uma sentença (decisão de primeira instância) e condenou a Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a um ex-empregado, pela falta de divisória em banheiro coletivo. A decisão, da Décima Primeira Turma … Ler mais
Suspensa ordem de exoneração de servidores comissionados de São João da Boa Vista (SP) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, após declarar a inconstitucionalidade de legislação municipal que criou cargos comissionados no Município de São João … Ler mais
Dois sargentos da Marinha do Brasil foram condenados à pena de um ano de reclusão pelo crime de peculato-furto, conforme o artigo 303 do Código Penal Militar (CPM). Os dois foram julgados no Superior Tribunal Militar (STM) depois de um recurso de apelação interposto pela defesa. Na sessão plenária que avaliou o caso, a Corte … Ler mais
