Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária prevista em lei estadual DECISÃO 23/04/2021 07:00 23/04/2021 07:00 22/04/2021 19:23 … Conteúdo da Página Havendo acordo antes da sentença, o artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 2015 dispensa as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, mas é necessário distinguir … Ler mais
Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença DECISÃO 13/04/2021 08:10 13/04/2021 08:10 12/04/2021 19:33 … Conteúdo da Página Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), ainda que a parte executada faça o depósito para garantia do juízo dentro … Ler mais
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), alterada pela Lei 9.494/1997, que limita a eficácia das sentenças proferidas nesse tipo de ação à competência territorial do órgão que a proferir. A decisão se deu em sessão virtual finalizada em … Ler mais
Primeira Seção vai discutir remessa obrigatória de sentença contra a União em ação previdenciária RECURSO REPETITIVO 29/03/2021 08:10 29/03/2021 08:10 26/03/2021 18:38 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos para serem julgados sob o rito dos repetitivos, com o objetivo de definir se devem ser enviados … Ler mais
Ela fingiu ser empregada para prejudicar varejista que havia encerrado contrato com a empresa. 12/03/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma advogada contra decisão que identificou conluio na ação ajuizada por ela contra a empresa do próprio marido, simulando relação de emprego, com … Ler mais
A condenação que resultara no pagamento foi desconstituída em ação rescisória. 02/03/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma arquivista que prestou serviços para a Organização das Nações Unidas (ONU) em Brasília (DF) devolva à União os valores recebidos em decorrência de sentença trabalhista posteriormente anulada mediante ação rescisória. Segundo a … Ler mais
Banco Sistema terá de cumprir sentença em ação indenizatória movida contra o Bamerindus DECISÃO 12/02/2021 08:20 12/02/2021 08:20 11/02/2021 19:56 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Banco Sistema no cumprimento de sentença de ação indenizatória movida contra o Banco Bamerindus. Os ministros consideraram que a … Ler mais
Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar DECISÃO 05/01/2021 07:07 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, Portugal, que homologou o … Ler mais
A Comissão de Concurso para Juiz-Auditor da Justiça Militar da União divulgou o resultado da prova de sentença. Vinte e seis candidatos foram aprovados nesta etapa do concurso. Acesse a relação dos aprovados. A Comissão de Concurso para Juiz-Auditor da Justiça Militar da União divulgou, nesta segunda-feira (22), o resultado da prova de sentença. Vinte … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca julgamentos sobre homologação de sentença estrangeira e previdência privada JURISPRUDÊNCIA 17/12/2020 08:40 17/12/2020 08:40 16/12/2020 19:54 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como a homologação de sentença estrangeira … Ler mais
