quarta-feira, 2 de julho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos tratar sobre um tema de extrema relevância não apenas para os concursos públicos como também para aqueles que atuam na advocacia. Se o devedor está sendo executado, ele tem o direito de se defender. Qual é a defesa típica do devedor … Ler mais
sexta-feira, 11 de julho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre um tema muito importante para a prática forense e os concursos do Ministério Público e da Magistratura. Imagine a seguinte situação: João é réu em um processo penal acusado da prática de estelionato previdenciário (art. 171, § 3º do … Ler mais
terça-feira, 2 de junho de 2015 Cumprimento de sentença O procedimento para execução de quantia pode ser realizado de duas formas: a) execução de quantia fundada em título executivo judicial (cumprimento de sentença) (art. 513 e ss do CPC 2015). b) execução de quantia fundada em título executivo extrajudicial (art. 771 e ss do CPC … Ler mais
sexta-feira, 20 de novembro de 2015 O que é a arbitragem? Arbitragem representa uma técnica de solução de conflitos por meio da qual os conflitantes aceitam que a solução de seu litígio seja decidida por uma terceira pessoa, de sua confiança. Vale ressaltar que a arbitragem é uma forma de heterocomposição, isto é, instrumento por … Ler mais
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Noções gerais A decisão proferida pelo Poder Judiciário de um país produz efeitos em outro Estado soberano? A princípio não, porque uma das manifestações da soberania é o fato do Poder Judiciário do próprio país ser o responsável pela resolução dos seus conflitos de interesses. Assim, a princípio, uma … Ler mais
segunda-feira, 10 de julho de 2017 Regime de precatórios O art. 100 da CF/88 prevê que se a Fazenda Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal for condenada por sentença judicial transitada em julgado a pagar determinada quantia a alguém, este pagamento será feito sob um regime especial chamado de “precatório”: Art. 100. Os pagamentos devidos … Ler mais
Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado. Ministro Alexandre Agra Belmonte 18/07/2022 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Mejer Agroflorestal Ltda., condenada a pagar verbas trabalhistas, seja citada do início da fase de execução. Conforme o colegiado, que … Ler mais
Pedido de majoração de honorários em sentença de improcedência configura requisito para recurso adesivo DECISÃO 23/06/2022 07:35 23/06/2022 07:35 22/06/2022 19:37 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o pedido de majoração de honorários advocatícios configura interesse recursal em obter reforma da sentença … Ler mais
Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação DECISÃO 13/06/2022 08:20 13/06/2022 08:20 10/06/2022 19:33 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu ##agravo## interno para dar provimento a recurso especial e reconhecer a incidência de preclusão e a inocorrência de violação … Ler mais
Por excesso de linguagem em sentença de pronúncia, ministro suspende júri de acusados da morte de recém-nascida DECISÃO 03/06/2022 17:46 … Conteúdo da Página Por considerar ilegal a sentença de pronúncia, em razão de excesso de linguagem, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik concedeu liminar em habeas corpus … Ler mais
