Para desembargadores, é necessário respeitar o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais 06/07/2021 – Uma empregada de uma fábrica de calçados que foi obrigada a trabalhar de pé durante a gestação, além de ter contato com substâncias químicas que lhe causavam mal-estar, deve ser indenizada em R$ 150 mil. A decisão é da Oitava … Ler mais
Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução, afirma Terceira Turma DECISÃO 02/07/2021 08:40 02/07/2021 08:40 01/07/2021 19:17 … Conteúdo da Página Nos processos de execução, caso o devedor preencha os requisitos legais, ele pode ser beneficiado com a concessão de gratuidade de justiça, não sendo possível que o juízo indefira … Ler mais
Marca Visa pode continuar a ser usada em laticínio, confirma Segunda Seção DECISÃO 01/07/2021 07:40 01/07/2021 07:40 30/06/2021 18:17 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, julgou improcedente ação rescisória ajuizada por Visa International Service Association e Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. contra acórdão da Terceira Turma … Ler mais
Questões jurídicas estão na base do racismo estrutural e precisam ser enfrentadas, diz Benedito Gonçalves no Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável SUSTENTABILIDADE 30/06/2021 21:33 … Conteúdo da Página No encerramento do VIII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves trouxe aos participantes … Ler mais
Todas as pessoas alfabetizadas com título eleitoral que têm mais de 18 anos, estão em pleno exercício de seus direitos políticos e já atingiram a idade mínima exigida para o respectivo cargo que desejam pleitear podem se candidatar em uma eleição. Porém, para lançar sua candidatura de forma correta, é preciso ficar atento a algumas … Ler mais
Quarta Turma decide ser possível registro de símbolo político-partidário como marca no INPI DECISÃO 28/06/2021 07:05 28/06/2021 07:05 25/06/2021 18:28 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível que símbolos político-partidários sejam registrados como marca pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O relator do … Ler mais
Matérias especiais de domingo agora também podem ser ouvidas em podcast MÍDIAS 25/06/2021 16:06 … Conteúdo da Página As matérias especiais de domingo, publicadas no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora também podem ser acessadas em formato de podcast, nas principais plataformas de streaming de áudio. A redação do site do … Ler mais
Processo foi julgado na Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) 23/06/2021 – Uma empresa de construção de origem chinesa deverá indenizar um trabalhador por danos decorrentes de assédio moral, praticado durante todo o contrato de trabalho. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região … Ler mais
Decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que autoridades públicas no Espírito Santo abstenham-se de praticar atos que visem responsabilizar jornalistas pela proteção ao sigilo da fonte, por divulgação de suposto esquema de corrupção envolvendo o Departamento de Trânsito do estado (Detran-ES). A decisão atende em parte pedido da Associação … Ler mais
Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade DECISÃO 21/06/2021 07:10 21/06/2021 07:10 18/06/2021 19:41 … Conteúdo da Página Nos casos regidos pelo atual Código de Processo Civil, o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de sentença estrangeira, seja para deferir o pedido ou para indeferi-lo, deverá ser feito com … Ler mais
