Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio DECISÃO 16/03/2022 08:20 16/03/2022 08:20 15/03/2022 18:50 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão de serviço público. A relatoria foi … Ler mais
Outros empregados na mesma função não sofreram a mesma punição Relógio marcando horário noturno 08/03/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso do Condomínio do Centro Empresarial Charles de Gaulle, no Rio de Janeiro (RJ), contra condenação ao pagamento de verbas rescisórias decorrentes da conversão, em dispensa imotivada, … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida norma do Estado do Rio de Janeiro que obriga empresas de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado que tenham serviço de atendimento ao consumidor a colocar à disposição de seus clientes, no território estadual, atendimento telefônico gratuito pelo prefixo 0800. Na sessão … Ler mais
Servidores podem converter o tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca até a EC 103 DECISÃO 25/02/2022 07:40 25/02/2022 07:40 24/02/2022 18:51 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, até a edição da Emenda Constitucional 103/2019, é permitida, aos servidores públicos, a conversão … Ler mais
Aplicativo foi condenado subsidiariamente e de forma integral, referente ao período em que houve a prestação de serviços Homem anda de moto com mochila de entrega de lanches 18/02/2022 – Sentença da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) reconheceu vínculo de emprego pleiteado por motoboy que atuava na modalidade “Operador de Logística” (OL). … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma do Estado de Minas Gerais que veda a inscrição do nome de usuário dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em cadastro de proteção ao crédito, em razão de atraso no pagamento da conta. Por unanimidade, a Corte entendeu que o dispositivo … Ler mais
Primeira Turma decide que não incide ICMS sobre serviço de provimento de capacidade de satélite DECISÃO 27/01/2022 06:50 27/01/2022 06:50 26/01/2022 19:56 … Conteúdo da Página Por entender que o serviço de provimento de capacidade de satélite não configura uma atividade de telecomunicação, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não … Ler mais
Oi não consegue suspender multa milionária aplicada pelo Procon por venda casada de serviço multimídia DECISÃO 25/01/2022 07:00 25/01/2022 07:00 24/01/2022 19:32 … Conteúdo da Página Por não identificar risco iminente de dano grave ou de difícil reparação, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu tutela … Ler mais
Processo foi julgado no TRT da 3ª Região (MG) 10/01/2022 – “A utilização de motocicleta fornecida pelo empregador como meio de locomoção, inclusive no trajeto residência-trabalho e vice-versa, expunha o empregado a risco considerado acima da média das demais atividades econômicas, o que atrai a responsabilidade objetiva da empregadora pela reparação dos danos, nos termos do artigo … Ler mais
Ele viajava pelo Brasil para cobrir eventos esportivos. O jornalista trabalhava na cobertura de eventos esportivos para todo o Brasil A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a inclusão, no cálculo de horas extras, o tempo gasto por um jornalista da Master Vídeo Produção Ltda., de Cascavel (PR), nos deslocamentos para outras cidades … Ler mais
