Incidência cumulativa do PIS sobre faturamento de prestadoras de serviços ainda é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora as Leis 10.637/2002 (PIS) e 10.833/2003 (Cofins) estejam em processo de inconstitucionalização, ainda é constitucional o modelo legal de coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo na apuração do PIS/Cofins das empresas prestadoras … Ler mais
Manutenção deixa serviços informatizados indisponíveis no próximo domingo (26) COMUNICADO 24/07/2020 08:40 24/07/2020 08:40 24/07/2020 00:19 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, no próximo domingo (26), das 14h às 20h, serão realizadas manutenções no seu ambiente de infraestrutura de tecnologia. Com isso, alguns serviços judiciais e o acesso ao … Ler mais
O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional. 22/07/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o processo ajuizado por uma auxiliar de serviços de Canoas (PR) que pleiteava indenização por danos morais por doença ocupacional. Ocorre que a empregada havia, em processo anterior, celebrado acordo de plena e ampla quitação, … Ler mais
O Portal do TSE oferece uma série de serviços que podem ser acessados de casa, sem que o eleitor precise se deslocar até um cartório eleitoral. Consultas sobre situação eleitoral, endereço do local de votação e dados do título eleitoral, bem como emissão da Certidão de Quitação Eleitoral, são alguns dos serviços da Justiça Eleitoral … Ler mais
Sem custo: diversos serviços estão disponíveis gratuitamente no site do STJ INSTITUCIONAL 09/07/2020 08:20 09/07/2020 08:20 08/07/2020 19:48 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fornece gratuitamente uma série de serviços acessíveis ao cidadão 24 horas por dia, no site do tribunal. Pesquisa de jurisprudência, emissão de certidões e guias de recolhimento, … Ler mais
Lei do RJ que proíbe fidelização em contratos de prestação de serviços é válida O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei do Estado do Rio de Janeiro que proíbe cláusulas de fidelização nos contratos de prestação de serviços. No caso de serviços regulamentados por legislação específica, a lei estabelece que … Ler mais
Biblioteca do STJ mantém serviços para o público durante a pandemia COVID-19 15/06/2020 11:10 15/06/2020 11:10 14/06/2020 10:59 … Conteúdo da Página A quarentena provocada pelo novo coronavírus dificultou o acesso a um insumo essencial para o mundo jurídico: informação. A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva continua desempenhando papel fundamental no apoio à prestação jurisdicional do … Ler mais
Repetitivos e IACs organizados por assunto incluem desapropriação, crédito tributário e serviços de capatazia SERVIÇO 04/06/2020 10:30 04/06/2020 10:30 03/06/2020 21:33 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de … Ler mais
Ação de shopping contra proibição de serviços de entrega é julgada inviável O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável Reclamação (Rcl 40507) ajuizada pelo Shopping Center Iguatemi de Porto Alegre (SCIPA) contra decisão judicial que negou a possibilidade de comercialização de produtos por sistema de entrega em domicílio (delivery) ou … Ler mais
Rede questiona exclusão de água, esgoto e lixo de serviços essenciais durante pandemia O partido Rede Sustentabilidade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo do Decreto Presidencial 10.329/2020 que retirou o fornecimento de água e o tratamento de esgoto e de lixo do rol de serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. A questão … Ler mais
