A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os efeitos da sentença coletiva, nos casos em que sindicato ou associação de classe atue como substituto processual, não ficam restritos aos filiados da entidade à época do ajuizamento, nem limitados ao território do juízo prolator da decisão, a menos que … Ler mais
Cassada decisão que manteve desconto de contribuição sindical aprovada em assembleia A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro, que autorizou o desconto em folha da contribuição sindical aprovada em assembleia com ampla participação dos trabalhadores da … Ler mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento a um recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama) em face da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O sindicato requereu a reforma da sentença … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu conduta antissindical da Caixa Econômica Federal pela instalação de câmeras para monitorar um dirigente de classe com o objetivo de demiti-lo por justa causa. A Caixa foi condenada a pagar uma indenização por danos morais de R$ 40 mil pela tentativa de … Ler mais
A instauração de inquérito é direito do empregador. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a suspensão de um almoxarife da Koch Metalúrgica S. A., de Cachoeirinha (RS), para apuração de falta grave. Ao negar provimento a recurso do empregado em mandado de segurança, os ministros entenderam que … Ler mais
Apesar de a Reforma Trabalhista ter acabado com a exigência, nada impede sua manutenção. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para anular cláusula de acordo coletivo que previa a homologação das rescisões contratuais de empregados da Serra Sul Serviços por delegado … Ler mais
Extintas ADIs contra pagamento de contribuio sindical por boleto O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu sem julgamento de mrito sete Aes Diretas de Inconstitucionalidade que questionavam a Medida Provisria (MP) 873/2019 na parte em que revogava a possibilidade de trabalhadores pblicos e privados autorizarem o desconto da contribuio sindical em folha … Ler mais
Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) considerou que a cobrança de contribuição sindical compulsória aprovada em assembleia geral não elimina a exigência da autorização individual do trabalhador. O colegiado acolheu os argumentos da empresa S.V. Instalações Ltda. e reformou a decisão de primeira instância que havia … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a reintegração de uma dirigente sindical despedida durante período de estabilidade. Conforme informações do processo, a autora da ação atuava como atendente de uma empresa de call center. Ela foi eleita integrante da diretoria do Sindicato dos Empregados em Empresas de Telemarketing … Ler mais
Suspensa deciso que determinou desconto de contribuio sindical de empregados da Claro O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamao (RCL) 35540 para suspender deciso do juzo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que determinou que a Claro S.A. efetuasse o desconto em folha da … Ler mais
