27/2/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho, por meio do ministro Lelio Bentes Corrêa, representou o Brasil na Reunião Técnica Tripartite sobre o Acesso à Justiça Laboral para Todos: Prevenção e Solução de Conflitos Laborais, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 17 a 21 de fevereiro em Genebra (Suíça). O ministro relatou que, … Ler mais
A capacitação foi destinada a servidores de unidades trabalhistas de todo o país que atuam no exame de admissibilidade de recurso de revista e recursos decorrentes desse exame. 27/2/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveram, nesta quinta-feira (27), o curso “Novo Agravo Interno … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) a suspensão de qualquer indicação ou nomeação para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A decisão liminar (provisória) foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 87 e será submetida ao Plenário em sessão virtual entre os … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que acordos internacionais, como as Convenções de Varsóvia e de Montreal, se sobrepõem às normas nacionais em casos de extravio, dano ou atraso de cargas em voos internacionais. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1520841. A medida amplia para o transporte de cargas o … Ler mais
25/2/2025 – O TRT-MG disponibilizou uma cartilha para orientar sobre o uso da linguagem cidadã em suas publicações. A cartilha “Linguagem Cidadã -TRT-MG mais inclusivo” foi elaborada pela Secretaria de Comunicação, com a preocupação de reconhecer as diferenças e singularidades de cada pessoa, promovendo a inclusão também na comunicação e contou com a colaboração do Comitê … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (26) a discussão sobre o prazo em que é possível mover na Justiça a chamada ação rescisória tendo como base uma decisão tomada pelo próprio Supremo. A análise é feita de forma conjunta em três processos: Ação Rescisória (AR) 2876, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou a audiência de conciliação e contextualização, marcada para esta quinta-feira (27), na qual seriam discutidas providências para garantir a transparência e o rastreio das emendas parlamentares ao Orçamento da União. O ministro suspendeu a realização do evento em razão de sua decisão que homologou do … Ler mais
7h – Revista JustiçaO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a lei que proibia a veiculação de cenas de violência contra a mulher em qualquer meio físico ou digital. Entenda os detalhes da decisão em uma entrevista, ao vivo, às 8h. O debate desta edição ocorre entre 8h30 e … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26) os trabalhos da conciliação envolvendo o medicamento Elevidys, indicado para tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne. A principal conquista da comissão foi o acordo que garante economia para os cofres públicos e prevê o cumprimento de decisões liminares (provisórias) para a compra do remédio de alto … Ler mais
Uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) foram tomadas desde 2020 no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, em que se discute a letalidade dos agentes de segurança do Estado do Rio de Janeiro. Entre elas estava a determinação de que o governo estadual elaborasse um plano para solucionar … Ler mais
