A decisão da Primeira Turma foi unânime 21/05/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia para afastar a condenação de uma empresa da capital ao pagamento de horas de sobreaviso a piloto de avião. A decisão levou em consideração a … Ler mais
Para a 5ª Turma, a ausência de escala de plantão afasta a caracterização do regime de sobreaviso. Detalhe de pessoa utilizando telefone celular 18/05/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Centurylink Participações e Comercial Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), de pagar adicional de sobreaviso a um analista de sistemas … Ler mais
Para desembargadores, profissional não conseguiu comprovar os fatos alegados 26/03/2021 – Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram que o simples fato de o trabalhador portar celular corporativo não caracteriza o regime de sobreaviso. O caso julgado pelo colegiado envolveu ex-empregado de uma gráfica que … Ler mais
Decisão foi unânime no TRT da 4ª Região (RS) A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pagamento de horas de sobreaviso a uma trabalhadora que alegou receber mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário habitual de trabalho. Conforme o relator do acórdão, desembargador Janney Camargo … Ler mais
Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados Imagem noturna de homem segurando telefone celular 29/09/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da JSL S.A. contra a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso a um supervisor de serviços de Governador Valadares (MG) que ficava à disposição … Ler mais
Foi determinado o pagamento de adicional de sobreaviso ao trabalhador de uma usina de etanol de Santa Vitória, na região oeste de Minas Gerais, que ficava em regime de plantão, em casa, para o atendimento de ocorrências, como furtos, acidentes de qualquer natureza ou até mesmo disparos de alarmes nas unidades da empregadora. A decisão … Ler mais
Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana. 22/05/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da OI S.A contra a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso ao um técnico de redes de Curitiba (PR). O colegiado manteve o entendimento de que o empregado fora … Ler mais
Uma ex-empregada da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) conseguiu reverter decisão da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC) e comprovou na Justiça do Trabalho que ficava em sobreaviso permanente, através do aparelho celular. Apesar da Súmula nº 428 do Tribunal Superior do Trabalho consignar que o \”uso de instrumentos telemáticos ou … Ler mais
