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Banco terá que reintegrar trabalhador após prometer não dispensar durante a pandemia – Banco terá que reintegrar trabalhador após prometer não dispensar durante a pandemia – CSJT2

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Segundo o TRT-3, a garantia provisória de emprego criada pelo banco, por meio de compromisso público firmado, não poderia ser unilateralmente modificada sem justificativa plausível. 06/04/2022 – A Justiça do Trabalho, em Minas Gerais, determinou que uma instituição financeira, com unidade em Belo Horizonte, deverá reintegrar uma trabalhadora que foi dispensada, mesmo após o banco ter … Ler mais

Família que mantinha empregada sob trabalho escravo terá de pagar R$ 650 mil em indenizações – Família que mantinha empregada sob trabalho escravo terá de pagar R$ 650 mil em indenizações – CSJT2

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As condições em que a mulher se encontrava eram degradantes e desumanas, sem acesso a banheiro e sem recursos para comer e se medicar. 06/04/2022 – A 12ª Turma do TRT da 2ª Região aumentou os valores das indenizações  aplicadas a uma família que mantinha em sua residência uma idosa de 61 anos em condições semelhantes à … Ler mais

Empregado de autarquia gaúcha terá de esperar ordem de precatório para receber créditos trabalhistas 

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A 3ª Turma cancelou a hipoteca judiciária de bens do estado Ministro Agra Belmonte 06/04/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou a determinação de hipoteca judiciária sobre bens do Estado do Rio Grande do Sul. O empregado, que trabalhou na Caixa Econômica Estadual, autarquia gaúcha, obteve vitória em reclamação trabalhista, mas terá … Ler mais

Apple não terá que pagar danos morais coletivos por “Erro 53” do iPhone 6

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Apple não terá que pagar danos morais coletivos por “Erro 53” do iPhone 6 DECISÃO 06/04/2022 07:35 06/04/2022 07:35 05/04/2022 19:40 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Apple não terá que pagar danos morais coletivos pela inserção do chamado “Erro 53” no iPhone 6. A … Ler mais

Microempresário terá que indenizar ex-empregado contratado quando tinha 14 anos de idade – Microempresário terá que indenizar ex-empregado contratado quando tinha 14 anos de idade – CSJT2

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Na decisão, o relator observou que a contratação não se deu como menor aprendiz, mas em típico contrato de trabalho, o que é proibido aos menores de 16 anos de idade. 24/03/2022 – Um trabalhador será indenizado em R$ 5 mil após a Justiça do Trabalho reconhecer sua contratação aos 14 anos de idade, o … Ler mais

Cuiabá Esporte Clube terá de indenizar lateral direito por falta de seguro

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A obrigatoriedade do seguro está prevista na Lei Pelé 24/03/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Cuiabá Esporte Clube Ltda. pague a um atleta indenização, no valor anual da última remuneração, por não ter contratado seguro de vida e de acidentes pessoais vinculados à atividade desportiva. A obrigatoriedade do seguro … Ler mais

Certificadora terá que indenizar empregado exposto a revista íntima – Certificadora terá que indenizar empregado exposto a revista íntima – CSJT2

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A decisão confirmou a sentença da 4ª VT de Sorocaba/SP, que já havia concluído que a empregadora excedeu o poder diretivo que lhe é peculiar.  22/03/2022 – A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), por unanimidade, confirmou sentença da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que condenou uma empresa do ramo de … Ler mais

Empresa pública terá que pagar mais de R$ 1 milhão à família de carteiro morto por covid-19 – Empresa pública terá que pagar mais de R$ 1 milhão à família de carteiro morto por covid-19 – CSJT2

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A decisão do juiz titular da 76ª Vara do Trabalho de São Paulo também obriga a empresa a manter os membros da família da vítima no plano de saúde corporativo. 17/03/2022 – Por não adotar medidas eficazes para conter a contaminação da covid-19 entre os funcionários, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que … Ler mais

Motorista não terá direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão

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Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si Ministra Maria Helena Mallmann 17/03/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Expresso São Miguel Ltda., de São Leopoldo (RS), para excluir sua condenação ao pagamento de adicional a um motorista por acúmulo de … Ler mais

Sessão da Corte Especial desta quarta-feira (16) terá início às 9h

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Sessão da Corte Especial desta quarta-feira (16) terá início às 9h COMUNICADO 14/03/2022 08:50 14/03/2022 08:50 11/03/2022 19:25 … Conteúdo da Página ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária de julgamentos da Corte Especial marcada para a próxima quarta-feira (16) começará às 9h. A sessão, realizada por videoconferência, poderá ser acompanhada … Ler mais