Ao vivo: Simpósio Internacional debate pilares e desafios das relações trabalhistas contemporâneas
O evento está sendo transmitido pelo canal do TST no YouTube Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
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Empregador não pode invocar direito ao silêncio em relação a documentos trabalhistas, decide TRT da 12ª Região (SC) – CSJT2
Processo foi julgado na Seção Especializada 2 12/05/2021 – O empregador não pode deixar de apresentar à Justiça do Trabalho documentos relativos ao contrato de seus empregados sob o fundamento de não constituir prova contra si mesmo. A decisão é da Seção Especializada 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em ação … Ler mais
Verbas da companhia de habitação da PB não podem ser bloqueadas para saldar dívidas trabalhistas
O Plenário Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões que promoveram constrições judiciais por bloqueio, penhora, arresto ou sequestro de verbas da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap-PB). Na sessão virtual finalizada em 26/4, o colegiado também determinou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 588, a sujeição da estatal ao … Ler mais
TRT da 1ª Região (RJ) decide que ente público responde subsidiariamente por inadimplemento de obrigações trabalhistas de prestadora terceirizada – CSJT2
Processo trabalhista envolve a HB Multisserviços LTDA. 29/04/2021 – A Justiça do Trabalho pode determinar a responsabilidade do ente público tomador de serviços quando constatada culpa na fiscalização da empresa contratada em relação aos direitos trabalhistas de seus empregados. Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a … Ler mais
TRT da 16ª Região (MA) procura trabalhadores para receber créditos trabalhistas de contrato com a prefeitura – CSJT2
Ação civil pública foi proposta pelo MPT em 1999 25/03/2021 – O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) e o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) estão em busca de 133 ex-trabalhadores que prestaram serviço à Prefeitura de Açailândia até 15 de setembro de 1999, para se habilitarem para o recebimento de verbas trabalhistas … Ler mais
Encerramento de ações trabalhistas durante a pandemia garantiu pagamento de mais de R$ 30 bilhões
Desse total, R$ 12,6 bilhões são oriundos de execuções, e R$ 13,4 bilhões de acordos entre as partes. Fachada da sede do TST e do CSJT 03/02/21 – A Justiça do Trabalho garantiu, em 2020, o pagamento de mais de R$ 30 bilhões em dívidas trabalhistas durante a pandemia, com o encerramento de processos por … Ler mais
Indústria lidera ranking de conflitos trabalhistas submetidos ao TRT da 15ª Região (Campinas) durante o ano passado – CSJT2
Levantamento foi realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho De cada 100 processos iniciados na 1ª instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) durante o ano passado, 20 tratavam de conflitos entre trabalhadores e indústrias. A atividade econômica foi responsável por 42.137 dos 208.040 processos iniciados nas 153 varas do trabalho localizadas … Ler mais
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária de 2020, nesta sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça … Ler mais
Fundação de Apoio de Mato Grosso é condenada a pagar verbas trabalhistas a engenheiro – CSJT2
Profissional teve o vínculo de emprego reconhecido pelos desembargadores do TRT da 23ª Região (MT) Reconhecido o vínculo de emprego entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e um engenheiro contratado pela entidade para fiscalizar projetos de construção. Com isso, ela terá de pagar ao profissional verbas como férias, 13º salário … Ler mais
Justiça do Trabalho fará mobilização nacional para encerrar processos trabalhistas
A 10ª Semana Nacional da Execução, este ano, será realizada de 30/11 a 4/12. Identidade visual da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista O Seu Direito Não Pode Esperar – 30/11 a 4/12 23/11/20 – Trabalhadores e empresas com processos na Justiça do Trabalho podem participar, de 30/11 a 4/12, da 10ª edição da Semana Nacional … Ler mais
