A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um ex-frentista do Auto Posto Austral de GNV LTDA., que pleiteou indenização por danos morais no valor de R$ 12,2 mil. O profissional alegou a existência de más condições de higiene no banheiro dos empregados. Os … Ler mais
PGR questiona regras que alteram a competência do Ministério Público do Trabalho O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6306, com pedido de liminar, contra dois artigos da Medida Provisória (MP) 905/2019 (que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) que tratam … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou, solidariamente, a empresa terceirizada Nova Rio Serviços Gerais LTDA. e a tomadora de serviços Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários LTDA. a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma servente atingida por uma bala perdida dentro de seu … Ler mais
A 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), em juízo de retratação, revogou o despacho que determinou a penhora do aluguel de imóvel e, paralelamente, concedeu ao exequente o prazo de 15 dias para indicar outros meios ao prosseguimento da execução. Inconformado com a decisão, o trabalhador interpôs agravo de petição, insurgindo-se contra a … Ler mais
“Nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, a alteração na estrutura jurídica da empresa não tem o condão de afetar os direitos adquiridos por seus empregados.” Com essa fundamentação, redigida pela desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, em voto de sua relatoria, os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por um cobrador de ônibus que pleiteou majoração da indenização por danos morais e estéticos e da pensão vitalícia por ter perdido o pé esquerdo em um acidente de trabalho. O colegiado seguiu por unanimidade o voto … Ler mais
Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) determinou na manhã desta terça-feira (14) pelo retorno imediato do funcionamento do transporte público urbano de passageiros em Porto Velho (RO) em percentuais mínimos, sob pena de multa de R$ 100 mil reais por dia e R$ 10 mil por ônibus, em caso de … Ler mais
Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais reafirmou, ao julgar os embargos de declaração opostos pela Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB), a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um advogado empregado cobra da entidade o pagamento de honorários … Ler mais
Atividades em condições inadequadas pioraram o seu quadro clínico. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um operador de estações da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) de receber pensão mensal em razão da redução de sua capacidade de trabalho. Para a Turma, uma vez evidenciada a redução da capacidade de … Ler mais
A juíza Solyamar Dayse Neiva Soares, da 19ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), determinou a intimação do diretor presidente do Metrô-DF, Handerson Cabral Ribeiro, a comprovar em até 24 horas o cumprimento da decisão judicial proferida pela magistrada em outubro deste ano, a qual determinava que a Companhia deveria cumprir imediatamente cláusulas da sentença … Ler mais
