A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Norberto Odebrecht S.A. a pagar indenização por danos morais e materiais à viúva e à filha de um encarregado que morreu em decorrência de malária contraída no período em que trabalhou para a empreiteira em Angola. No arbitramento do valor da condenação, a Turma … Ler mais
quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Modalidades de planos de saúde O art. 16, VII, da Lei nº 9.656/98 prevê que existem três modalidades de planos de saúde: a) individual ou familiar; b) coletivo empresarial e c) coletivo por adesão. Plano de saúde individual O plano de saúde individual é aquele em que … Ler mais
quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Imagine a seguinte situação adaptada: Pedro, que tinha um plano de saúde da Unimed® de Belo Horizonte, foi diagnosticado com câncer na língua. O médico oncologista prescreveu um tratamento consistente em quimioterapia utilizando três drogas diferentes (carboplatina, docetaxel e capecitabina). Ainda de acordo com o médico, esse é o … Ler mais
segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: João, cliente do plano de saúde X, foi diagnosticado com determinada doença. O médico que estava atendendo João prescreveu que ele fosse submetido a uma cirurgia. O plano de saúde recusou-se a custear o tratamento sob o argumento de que ele não estaria … Ler mais
sábado, 24 de novembro de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem a Lei n. ° 12.732/2012. Sobre o que trata a Lei? Dispõe sobre o tratamento de pacientes com câncer (neoplasia maligna) no Sistema Único de Saúde (SUS). Tratamento A Lei determina que o paciente com câncer deve receber do SUS, … Ler mais
Decisão proferida pela 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa reforça a responsabilidade de planos de saúde em oferecerem assistência irrestrita a pacientes autistas Imagem: mãe segurando as mãos do filho 25/07/2022 – O juiz Humberto Halison Barbosa de Carvalho e Silva, da 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa, concedeu liminar à funcionária de … Ler mais
Operadora deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo, confirma Segunda Seção RECURSO REPETITIVO 23/06/2022 08:30 23/06/2022 08:30 22/06/2022 20:03 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.082), estabeleceu a tese de que a operadora, mesmo após rescindir … Ler mais
A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7172) contra lei estadual que proíbe os planos de saúde de impor limites ao tratamento de pessoas com autismo. Desta vez, a norma questionada é do Estado do Rio de Janeiro, e a … Ler mais
Condenação de plano de saúde a pagar tratamento continuado impõe honorários pelo valor da causa DECISÃO 25/05/2022 06:50 25/05/2022 06:50 24/05/2022 19:27 … Conteúdo da Página Se o valor da cobertura indevidamente negada pelo plano de saúde é imensurável no momento da fixação dos honorários de sucumbência – como ocorre nos tratamentos continuados, por prazo … Ler mais
O tratamento não tem finalidade estética e não se enquadra nas exclusões de cobertura Ministro Alberto Balazeiro 20/05/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou mandado de segurança da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra a concessão de tutela de urgência para que custeasse despesas de internação em clínica … Ler mais
