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Decisões do ministro Flávio Dino buscam transparência no uso de recursos públicos e visão global para enfrentar problemas ambientais 

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 Mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino chegou à Corte com experiência acumulada nos três Poderes da República. Depois de atuar por 12 anos como juiz federal, foi deputado federal, governador, senador e ministro da Justiça. São de sua relatoria importantes ações com impacto social, político e econômico.  Nesta matéria especial … Ler mais

STM reforma sentença e condena acusado por uso indevido de uniforme militar em golpe de aluguel

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O Superior Tribunal Militar (STM) reformou, por maioria, decisão da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), Auditoria Militar de Recife (PE), que havia absolvido um civil sob a acusação de uso indevido de uniforme e insígnias das Forças Armadas. A ação penal teve origem em Inquérito Policial Militar instaurado na Base Aérea do Recife, após denúncia … Ler mais

2ª Turma do STF confirma uso da taxa Selic para atualização de dívidas civis

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic como referência válida para a correção monetária e o cálculo de juros de mora em dívidas civis. Esse tipo de dívida abrange contratos, empréstimos e indenizações entre particulares. O tema foi analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1558191. O relator, ministro … Ler mais

Presidente do TRT-16 destaca uso da Inteligência Artificial e da inovação no preparo das licitações públicas – CSJT2 – CSJT

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Presidente do TRT-16 destaca uso da Inteligência Artificial e da inovação no preparo das licitações públicas Com informações do CSJT

STF amplia uso de inteligência artificial em apoio à atividade jurisdicional

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O Supremo Tribunal Federal (STF) incorporou novas funcionalidades à plataforma Maria, sistema de inteligência artificial (IA) desenvolvido para apoiar, de forma interna, o trabalho de servidores na análise processual e na produção de documentos. Entre as inovações estão a revisão gramatical e textual, que permite selecionar trechos para correção diretamente no sistema, e a consulta … Ler mais

Aula aberta no TRT-RS debaterá o uso da linguagem simples no Judiciário. Inscreva-se! – CSJT2 – CSJT

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26/8/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) promove, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a aula aberta “Linguagem Clara: o Direito de Entender”. O evento ocorrerá no dia 9 de setembro, das 10h às 12h, no Plenário Milton Varela Dutra, em Porto Alegre (Av. Praia … Ler mais

STF suspende processos que envolvam uso de dados do Coaf sem autorização judicial

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade do uso de provas encontradas a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os casos envolvem situações em que o Ministério Público pediu relatórios financeiros sem autorização judicial ou … Ler mais

EJUD-16 debate uso da Inteligência Artificial na aplicação de precedentes do TST – CSJT2 – CSJT

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19/8/2025 – A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) realizou, nesta terça-feira (19/8), a palestra “Utilizando IA para Adequar Minutas a Precedentes Obrigatórios do TST”, ministrada pelo juiz do Trabalho Matheus Barreto Campello Bione, substituto da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz. O evento reuniu magistrados, magistradas, servidores e servidoras presencialmente … Ler mais