Justiça estadual julgará fornecimento para uso off label de medicamento registrado na Anvisa DECISÃO 04/03/2022 08:00 04/03/2022 08:00 03/03/2022 18:47 … Conteúdo da Página A Primeira Seção, por unanimidade, reconheceu a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Maria (RS) para julgar pedido de fornecimento de medicamento registrado na Anvisa e destinado a … Ler mais
Concessionárias de rodovias podem cobrar de outras concessionárias pelo uso da faixa de domínio DECISÃO 22/02/2022 06:50 22/02/2022 06:50 21/02/2022 19:10 … Conteúdo da Página Fazendo uma distinção em relação ao Tema 261 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as concessionárias de serviço público podem … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) diversas mudanças no âmbito do Código Penal Militar (CPM), com a análise pelo Plenário do Projeto de Lei 9.432/17, com alterações em penas e tipificação de crimes. O texto, oriundo de trabalhos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, segue agora para análise do … Ler mais
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que declarou a impossibilidade da utilização de elementos obtidos por meio do acordo de leniência da Odebrecht sejam utilizados como prova, direta ou indiretamente, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal referente à sede do … Ler mais
Rejeitado recurso de editora condenada pelo uso indevido da imagem do piloto Rubens Barrichello DECISÃO 15/02/2022 19:14 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão rejeitou o recurso de uma editora condenada a indenizar o piloto Rubens Barrichello por danos morais e materiais, em razão do … Ler mais
O contrato previa a cessão dos direitos autorais e de uso de imagem. Pessoa assistindo videoaula em notebook 09/02/22 – O Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. (Iesd), de Curitiba (PR), não terá de indenizar uma professora por ter veiculado, depois do fim do contrato, videoaulas produzidas por ela. De acordo com a Segunda … Ler mais
Não houve menção a escala de plantão ou equivalente. Detalhe de telefone celular no bolso traseiro de calça 03/02/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um empregado da indústria de metais Paranapanema S.A., de Dias D’Ávila (BA). Para o colegiado, a simples possibilidade de … Ler mais
Ampliada a suspensão de processos sobre uso indevido de imagem de jogadores em games de futebol DECISÃO 22/12/2021 06:50 22/12/2021 06:50 16/12/2021 19:21 … Conteúdo da Página O presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo de Tarso Sanseverino, determinou a suspensão, em todo o … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu as concessionárias de serviço público de energia elétrica do alcance de normas de Santa Catarina que permitem ao governo estadual cobrar pela utilização de faixas de domínio e de áreas adjacentes de rodovias estaduais ou federais delegadas ao estado. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta … Ler mais
As informações tecnológicas auxiliam magistrados na instrução processual. Pessoa utilizando computador com imagem de arquivos digitais 13/12/2021 – A Justiça do Trabalho começou, em 2020, uma ação institucional de formação e especialização de magistrados e servidores na produção de provas por meios digitais. A iniciativa, chamada de Programa Provas Digitais, visa fazer uso de informações … Ler mais
