O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou que o Judiciário federal tem um orçamento sujeito às regras de teto de gastos e que conta com o mesmo volume de recursos desde 2017, acrescido da correção da inflação e de um pequeno aumento no ano passado, fruto das balizas estabelecidas no … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (5), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, proposta para reduzir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Após o voto do relator, ministro Edson Fachin, propondo a homologação parcial do plano apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro para reduzir … Ler mais
Resumo: A associação de funcionários do Banco do Nordeste entrou com ação buscando o pagamento de horas extras para advogados que exerciam funções de gestão. O banco alegou que não havia autorização prévia das pessoas envolvidas para entrar com uma ação judicial em nome delas, como exige a lei. Ao acolher o recurso do … Ler mais
5/2/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e a Energisa Rondônia têm alcançado resultados expressivos na resolução de conflitos trabalhistas de modo consensual. As conciliações são resultado de Acordo de Cooperação Técnica Nº 003/2021, firmado entre as partes. Essa iniciativa visa aumentar o número de acordos em processos trabalhistas, em concordância com … Ler mais
O juiz federal da Justiça Militar Claudio Amin Miguel, durante audiência de custódia, concedeu liberdade provisória a um advogado vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado do Rio de Janeiro. O profissional havia sido detido na tarde de ontem (13), na sede do 1º Distrito Naval, quartel da Marinha do Brasil na … Ler mais
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 15 de janeiro de 2025 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.358, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 Institui o Programa Mais Professores para o … Ler mais
A ação de busca e apreensão de veículo foi extinta porque o contrato de alienação fiduciária não especificava as obrigações do devedor e a credora não anexou cópia do contrato de adesão ao consórcio.
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial
Edição extra do Informativo traz decisões sobre crimes ambientais e direito de defesa do indígena
Corte Especial faz sessão extraordinária no próximo dia 13
