O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) relatório final da Polícia Federal (PF) que a aponta a prática de crimes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, seu filho, visando interferir no julgamento da ação penal em curso no Supremo por tentativa de … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de busca pessoal e imposição de medidas cautelares contra o pastor Silas Malafaia. A decisão, na Petição (PET) 14305, foi tomada com base em representação da Polícia Federal (PF) e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Malafaia é investigado por suposta … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta quarta-feira (20) duas ações que discutem pontos da Convenção da Haia de 1980, tratado internacional que tem por finalidade facilitar o retorno de crianças retiradas ilegalmente de seu país de origem. Até o momento, cinco ministros votaram pela compatibilidade do tratado internacional com a … Ler mais
20/8/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) conquistou a pontuação máxima na edição 2025 do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (20). O TST foi o único, entre os tribunais superiores e conselhos, a atingir 100% dos critérios avaliados, consolidando-se como referência nacional em … Ler mais
Resumo ACT 2025/2027 assegura aumento salarial de 7,32% a partir de maio de 2025 Vale-alimentação sobe para R$ 53,80 por tíquete, com novo reajuste em 2026 Documento garante estabilidade provisória em casos especiais e amplia benefícios sociais 20/08/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho sediou, nesta quarta-feira (20), a audiência de assinatura do Acordo … Ler mais
A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da norma que obriga a divulgação dos canais para denúncias de maus-tratos a animais em Minas Gerais nas embalagens de produtos fabricados no estado. O tema será analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Ler mais
20/8/2025 – Teve início, nesta quarta-feira (20), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o “Seminário Internacional de Precedentes”. O evento é uma das principais atividades do TST na Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, que está sendo promovida em todo o país de 18 a 22 de agosto. O seminário tem como propósito … Ler mais
18/8/2025 – Belém será palco do FestLabs 2025, maior evento de inovação do Poder Judiciário no Brasil, que reunirá magistrados, servidores, especialistas e representantes de órgãos públicos de todo o país nos dias 3, 4 e 5 de setembro, na sede da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA). Com o tema “Amazônia … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a aplicação do fator previdenciário às aposentadorias concedidas sob a regra de transição prevista pela Reforma da Previdência de 1998. A decisão foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 18/8, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 639856, com repercussão geral. O fator previdenciário é uma fórmula matemática instituída … Ler mais
A Ouvidora da Mulher da Justiça Militar da União (JMU), juíza federal Denise de Melo Moreira, ministrou, no último dia 18 de agosto, palestra no II Seminário sobre Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Ambiente de Trabalho, promovido pela Secretaria de Avaliação e Promoção do Comando da Aeronáutica (SECPROM). A abertura do evento contou com … Ler mais
