Decisão estendeu à empregada pública dispositivo da lei dos servidores estatutários federais 9/10/2024 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu a favor da transferência de uma empregada pública com Transtorno Depressivo Grave (TDG) para uma localidade mais próxima de sua família. O relator do caso, ministro Sérgio Pinto Martins, destacou a … Ler mais
A 2ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Lucas Vanucci Lins, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado pela União que pretendia o redirecionamento da execução fiscal em decorrência de multas administrativas para os sócios. Conforme ressaltou o julgador, a atribuição de responsabilidade aos sócios e representantes da pessoa jurídica é … Ler mais
[ AVISO PÚBLICO N° 5/2021 REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO EM ÁREAS ADMINISTRATIVAS – CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO CONSIDERANDO a Resolução nº 42 de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público, que em seu artigo 7º, inciso I, estabelece ser requisito mínimo para a concessão de estágio, dentre outros, a existência … Ler mais
[ EDITAL Nº 1/BB, DE 23 DE JUNHO DE 2021 SELEÇÃO EXTERNA 2021/001 CARREIRA ADMINISTRATIVA – CARGO ESCRITURÁRIO O BANCO DO BRASIL S.A. torna pública a realização de Seleção Externa com oferta de vagas e para formação de cadastro de reserva para provimento de vagas, no nível inicial da Carreira Administrativa, no cargo de Escriturário, … Ler mais
[ EDITAL Nº 3, 001 BB DE 23 DE JULHO DE 2021 RETIFICAÇÃO DA SELEÇÃO EXTERNA 2021/001 CARREIRA ADMINISTRATIVA – CARGO ESCRITURÁRIO O BANCO DO BRASIL S.A. torna pública a retificação do Edital Nº 01 da Seleção Externa do Banco do Brasil 2021/001, publicado no DOU de 24 de junho de 2021, Seção 3, páginas … Ler mais
[ EDITAL Nº 4 – 2021/001 BB, DE 27 DE JULHO DE 2021 RETIFICAÇÃO DA SELEÇÃO EXTERNA 2021/001 CARREIRA ADMINISTRATIVA – CARGO ESCRITURÁRIO O BANCO DO BRASIL S.A. torna pública a retificação do Edital Nº 01 da Seleção Externa do Banco do Brasil 2021/001, publicado no DOU de 24 de junho de 2021, Seção 3, … Ler mais
[ EDITAL Nº 3/2022 PROJETO 914BRZ1071 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional(is) na(s) área(s) de Administrativa, cuja(s) vaga(s) está(ão) disponível(is) na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/ e na página do FNDE, http://www.fnde.gov.br/gestao-de-pessoas/selecao-de-consultores. Os interessados deverão enviar o CV do dia 20/01/2022 até o dia 26/01/2022 no e-mail: ccopi@fnde.gov.br . *Os currículos deverão seguir o … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (15) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7236) contra alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). O relator, ministro Alexandre de Moraes, iniciou a leitura de seu voto e prosseguirá sua argumentação na sessão de quinta-feira (16). Ao longo … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7236) apresentada contra uma série de alterações na Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992) realizadas pela Lei 14.230/2021. Na sessão desta quinta-feira (9), foram ouvidos os argumentos da autora da ação, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de uma lei de Mato Grosso que estendia o porte de arma a servidores da área administrativa da polícia penal estadual. O Tribunal acompanhou entendimento do relator, ministro Cristiano Zanin, de que cabe apenas à União autorizar e fiscalizar o uso de material bélico e legislar sobre a … Ler mais
