O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar duas ações que questionam pontos da Lei de Improbidade Administrativa, que punem agentes públicos por condutas que causem prejuízo aos cofres do Estado ou que resultem em enriquecimento ilícito. Na sessão desta quinta-feira (28), o relator, ministro André Mendonça, leu o resumo do caso e houve as … Ler mais
Resumo 2ª Turma reformou decisão que havia liberado depósito recursal a trabalhadora de instituição educacional de Gravataí-RS. Valor havia sido depositado antes do pedido de recuperação judicial da instituição. Para o colegiado, cabe ao juízo universal decidir sobre os bens da recuperanda, inclusive os depósitos já realizados. 21/8/2025 – A Segunda Turma do Tribunal … Ler mais
30/7/2025 – Resumo: • A decisão da 11ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu a gravidade dos atos e a omissão da empresa diante da denúncia formal. • Além da indenização pelo assédio sexual, a decisão também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, e o pagamento de verbas rescisórias superiores a R$ 10 mil. … Ler mais
9/7/2025 – A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a condenação de uma siderúrgica ao pagamento de indenização por danos morais a uma assistente administrativa. Após denunciar o comportamento inadequado de um superior, a empregada foi isolada em uma sala envidraçada e tinha as atividades vigiadas constantemente. Para o colegiado, … Ler mais
Teve início, à 0h desta terça-feira, sessão administrativa virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Estão em pauta cinco processos administrativos que tratam de temas como atualização da tabela de custas judiciais na Corte, fontes de custeio da Rádio e TV Justiça e adicional de qualificação para servidores do Poder Judiciário da União. A … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (24) o julgamento de uma ação que questiona alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7236 foi retomada com o voto do ministro Gilmar Mendes, que considera a lei um aperfeiçoamento institucional … Ler mais
24/2/2025 – Gestores e gestoras das áreas administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) estão reunidos, em Natal, para a 1ª Semana Institucional de Excelência em Gestão, que acontece desta segunda-feira (24) até a sexta-feira (28), com apoio da Escola Judicial. Durante solenidade realizada no Tribunal Pleno, o presidente do TRT-RN, … Ler mais
23/01/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realizou, na última quarta-feira (22/1), a sessão administrativa para posse dos desembargadores Jasiel Ivo e Anne Helena Fischer Inojosa nos cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente. O evento aconteceu na sala de sessões do Fórum Pontes de Miranda, sede do Regional Trabalhista. Os novos gestores … Ler mais
Com o objetivo de otimizar a estrutura administrativa e aprimorar a governança e a estratégia, o Tribunal Superior do Trabalho publicou, em dezembro de 2024, a Resolução Administrativa 2.662, que atualizou o Regulamento Geral, e a 5ª edição do Manual de Organização do TST, por meio do Ato SEGGE.SEGP.GP 708/2024. Regulamento Geral: uma atualização importante … Ler mais
Decisão estendeu à empregada pública dispositivo da lei dos servidores estatutários federais 9/10/2024 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu a favor da transferência de uma empregada pública com Transtorno Depressivo Grave (TDG) para uma localidade mais próxima de sua família. O relator do caso, ministro Sérgio Pinto Martins, destacou a … Ler mais
