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Pesquisa Pronta destaca pagamento de aluguel por ex-cônjuge e conversão em ações dos valores devidos pela Eletrobras

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Pesquisa Pronta destaca pagamento de aluguel por ex-cônjuge e conversão em ações dos valores devidos pela Eletrobras JURISPRUDÊNCIA 11/03/2022 09:10 11/03/2022 09:10 10/03/2022 18:00 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o … Ler mais

Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF

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  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos de locação residenciais e comerciais. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída nesta quarta-feira (8/3), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1307334, com repercussão geral (Tema 1.127). O recurso foi interposto por um … Ler mais

Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado do imóvel por medida protetiva

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Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado do imóvel por medida protetiva DECISÃO 07/03/2022 07:35 07/03/2022 07:35 04/03/2022 18:29 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos condôminos, … Ler mais

Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial

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O valor pago ultrapassava a metade do salário do empregado. Detalhe de velocímetro de painel de automóvel 25/11/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga pela ABF Engenharia Serviços e Comércio Ltda. a um eletricista, a título de aluguel de veículo. Com isso, o valor será integrado … Ler mais

Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial

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Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial DECISÃO 30/09/2021 06:50 30/09/2021 06:50 29/09/2021 18:57 … Conteúdo da Página ​​A alteração do percentual do aluguel variável em shopping center, por meio de ação renovatória, somente é viável caso o locador ou o locatário demonstre desequilíbrio econômico resultante … Ler mais

Mantida liminar que mandou concessionária pagar aluguel a donos de imóvel sob risco de desabamento em Fortaleza

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Mantida liminar que mandou concessionária pagar aluguel a donos de imóvel sob risco de desabamento em Fortaleza DECISÃO     29/09/2021 16:59 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para que fosse suspensa a liminar … Ler mais

Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza

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Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza DECISÃO 04/08/2021 07:00 04/08/2021 07:00 03/08/2021 19:11 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de um contrato coligado, a Lei de Locação (Lei 8.245/1991) se aplica ao contrato de … Ler mais

Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel

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Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel DECISÃO 29/03/2021 07:00 29/03/2021 07:00 26/03/2021 18:32 … Conteúdo da Página Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria essência dessa garantia, que … Ler mais

Para Terceira Turma, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável

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Para Terceira Turma, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável DECISÃO 25/02/2021 09:30 25/02/2021 09:30 24/02/2021 20:03 … Conteúdo da Página ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora de imóvel residencial familiar oferecido como caução imobiliária em contratos de locação. Para … Ler mais

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

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Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel DECISÃO 19/01/2021 07:15 19/01/2021 07:15 18/01/2021 19:54 … Conteúdo da Página ​Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do … Ler mais