O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 77, em que alega a demora do Congresso Nacional em regulamentar a expropriação de propriedades rurais e urbanas utilizadas para a exploração de trabalho análogo à escravidão. A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux. … Ler mais
terça-feira, 8 de março de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina, casados, eram pais de Ricardo, Orlando e Leônidas. Leônidas, na época com 17 anos, envolvido com drogas, ceifou a vida de seus pais. João e Regina deixaram um vasto patrimônio a título de herança. Ricardo e Orlando ajuizaram ação de indignidade … Ler mais
Justiça do Trabalho julgou mais de 10 mil processos sobre o tema nos últimos cinco anos Arte com o tema “A Escravidão Contemporânea” 29/07/2022 – Você sabe o que significa o trabalho análogo à escravidão, termo tão falado nas últimas semanas? Um trabalhador que tenha que cumprir jornadas excessivas de trabalho ou que atue em … Ler mais
No local, foram resgatados 39 trabalhadores em condições precárias de trabalho. 22/03/22 – A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve a responsabilidade da Costa Descobrimento – Investimentos Agrícolas pela implementação das medidas judiciais que lhe foram impostas depois que 39 empregados foram resgatados em situação análoga à escravidão na … Ler mais
A seleção de artigos inclui temas como conceitos e ações institucionais e compliance laboral. 02/02/22 – O Tema do Mês de fevereiro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Trabalho análogo à escravidão”. A Biblioteca oferece mensalmente informação atualizada sobre temas de destaque no debate jurídico contemporâneo. Trata-se de uma pequena bibliografia selecionada a … Ler mais
Processo foi julgado no TRT da 15ª Região (Campinas/SP) 30/09/2021 – A juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca (SP) e coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) local, homologou no dia 24 de setembro, durante as atividades da Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista, um acordo no … Ler mais
Alojamento precário e falta de pagamento colocam empresa de SP na \”lista suja\” por trabalho análogo ao de escravo
Os empregados eram recrutados em pequenas cidades dos estados da Paraíba e do Ceará, com promessa de emprego e bons salários. Quem via os vendedores de panelas pelas ruas e praças no interior de Mato Grosso não fazia ideia de que estava diante de trabalhadores submetidos a trabalho análogo a de escravo: recrutados em pequenas … Ler mais
Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso, afastando a capitulação da sua conduta como ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 5° da Lei 13.260/2016 – que trata de atos preparatórios de terrorismo. No … Ler mais
Quatro empresas que atuavam em cadeia produtiva para a construção de uma torre de telefonia no norte do Espírito Santo foram condenadas, solidariamente, por submeter profissionais a condições análogas às de escravos. A situação foi flagrada em fiscalização da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/ES), que alertou o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), autor … Ler mais
