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Sargento do Exército é condenado a três anos e meio de reclusão por estelionato

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  O Superior Tribunal Militar (STM) mudou entendimento de primeira instância e condenou um segundo sargento do Exército por estelionato a três anos e seis meses dereclusão, com a pena acessória de exclusão das Forças Armadas. O réu utilizou documentos de outro militar e a carteira deidentidade falsificada da vítima para abrir conta bancária, fazer empréstimos e realizar compras, causando um prejuízo de mais deR$ 20 mil. … Ler mais

Cooperativa em liquidação extrajudicial não pode ter ações contra si suspensas por mais de dois anos

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Cooperativa em liquidação extrajudicial não pode ter ações contra si suspensas por mais de dois anos DECISÃO 17/12/2020 07:30 17/12/2020 07:30 16/12/2020 19:48 … Conteúdo da Página ​​O prazo de suspensão dos processos contra cooperativa em liquidação extrajudicial – de um ano, prorrogável por mais um, conforme o artigo 76 da Lei 5.764/1971 – não … Ler mais

Ex-cabo do Exército é condenado a 16 anos de reclusão por homicídio qualificado de soldado

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  O Superior Tribunal Militar decidiu por unanimidade manter a pena de 16 anos de reclusão de um ex-cabo do Exército denunciado pelo homicídio qualificado de um soldado após um churrasco de confraternização fora do quartel. De acordo com a denúncia, o ex-militar suspeitava que a vítima fosse a autora de furto de um laptop, … Ler mais

Empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa

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Ele pretendia, ainda, a rescisão indireta do contrato. 09/12/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de escritório com deficiência mental que, durante quatro anos, foi empregado da Colt Serviços Ltda., de Campinas (SP), sem ter de comparecer à empresa. Ele pretendia o reconhecimento da rescisão indireta … Ler mais

Condenadas neta e mulher que se passava por pensionista morta há 22 anos

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O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de duas mulheres por estelionato e diminuiu a pena aplicada a ambas. A neta de uma pensionista do Exército, morta em 1998, havia sido condenada a dois anos e onze meses de reclusão. Já a segunda ré, uma mulher que se passava pela pensionista, a três anos … Ler mais

Trabalhador que ficou cinco anos no Serasa após ser avalista de dívida por determinação da empregadora deve ser indenizado – CSJT2

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Decisão é do TRT da 4ª Região (RS). Um trabalhador que ficou cinco anos registrado no Serasa em razão de dívida, da qual foi avalista por imposição da empresa em que atuava, deve receber indenização por danos morais. O entendimento unânime da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ratificou sentença … Ler mais

Presidente do STJ presta homenagem aos 15 anos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

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Presidente do STJ presta homenagem aos 15 anos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho JUDICIÁRIO     20/11/2020 19:20 … Conteúdo da Página ​\”É um órgão que visa, em última análise, assegurar os direitos fundamentais e sociais de todos os trabalhadores brasileiros\”, declarou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho … Ler mais

Ministério Público Militar comemora 94 anos com entrega de comendas

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    Em comemoração aos 94 anos da Ministério Público Militar, aconteceu na tarde da terça-feira (4) a solenidade de entrega de comendas da Ordem do Mérito Ministério Público Militar. Foram agraciadas com a medalha 58 personalidades que desenvolveram atividades relevantes em prol do Ministério Público Militar. O ministro do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho … Ler mais

Cobrança de sobre-estadia prevista em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos

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Cobrança de sobre-estadia prevista em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos RECURSO REPETITIVO 20/11/2020 08:00 20/11/2020 08:00 19/11/2020 21:23 … Conteúdo da Página Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que \”a pretensão de cobrança de valores relativos a despesas … Ler mais

Presidente do STJ homenageia 90 anos de criação da OAB

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Presidente do STJ homenageia 90 anos de criação da OAB INSTITUCIONAL     18/11/2020 11:12 … Conteúdo da Página ​​Na abertura dos trabalhos da Corte Especial, nesta quarta-feira (18), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rendeu homenagens à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que completa 90 anos de criação. O ministro Humberto Martins … Ler mais