Luiz Fux completa nove anos no STF com redução no acervo e participação em julgamentos históricos O ministro Luiz Fux completa nesta terça-feira (03) nove anos no Supremo Tribunal Federal (STF) com um acervo no gabinete 57% menor do que quando ingressou na Corte, em março de 2011. O resultado se deve justamente às … Ler mais
A Justiça reconheceu o direito adquirido antes de a lei impedir a incorporação. 28/02/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a incorporar à remuneração de uma empregada a gratificação de função recebida por ela. Apesar de a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) impedir a incorporação da parcela, … Ler mais
Para a 7ª Turma, o tempo decorrido demonstra que a mudança foi definitiva. 27/02/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Companhia Paranaense de Energia (Copel) e à Copel Geração e Transmissão S.A. o pagamento do adicional de transferência a um técnico de análise e programação. Como a … Ler mais
Os magistrados da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinaram, por unanimidade, a reintegração de um bancário que foi dispensado faltando dois anos para aposentadoria, após completar 32 anos de serviços prestados à instituição financeira. É que, pelas contas do trabalhador, faltavam menos de 12 meses para ele atingir a … Ler mais
Prazo para revisão de aposentadoria de servidor público é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas, decide STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (19), decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de … Ler mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição que deve ser aplicado ao pedido de indenização nos casos de desapropriação indireta. O assunto está cadastrado como Tema 1.019 no sistema de recursos repetitivos. Para o colegiado, é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão indenizatória … Ler mais
Lançado em fevereiro de 2005, nos Estados Unidos, para estimular o compartilhamento de vídeos na rede mundial de computadores e a interação com seus autores por meio de comentários, o YouTube ultrapassou fronteiras e conquistou o mundo. Em 15 anos de atividade, completados nesta sexta-feira (14), a plataforma contabiliza mais de 2 bilhões de usuários … Ler mais
Nos 15 anos do YouTube, canal da Justiça Eleitoral contabiliza quase 90 mil inscritos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo por desvio de R$ 3,5 milhões (aproximadamente R$ 12 milhões em valores atualizados) de empresas estatais. O dinheiro foi usado na campanha para a reeleição de Azeredo ao governo de Minas, em 1998. … Ler mais
A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O ente público requereu o afastamento da decisão que o condenou a indenizar um carteiro em R$ 12 mil, vítima de assaltos no decorrer de suas atividades. O colegiado … Ler mais
