TST mantém nulidade cláusula que exigia consulta ao sindicato antes de ação na Justiça
TST mantém nulidade cláusula que exigia consulta ao sindicato antes de ação na Justiça Com Informações do TST
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STF declara inconstitucional norma do Tocantins que proibia corte de água e energia antes de 60 dias de atraso
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma norma do Estado do Tocantins que impedia concessionárias de suspenderem o fornecimento de energia elétrica e água tratada por falta de pagamento antes de 60 dias corridos após o vencimento da fatura. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7725, ajuizada pela Associação Brasileira … Ler mais
Empresa é condenada por dispensar técnica dias antes de cirurgia de endometriose
Empresa é condenada por dispensar técnica dias antes de cirurgia de endometriose Com Informações do TST
TRT da Paraíba é o primeiro Tribunal do país a inaugurar Espaço “Antes que Aconteça” – CSJT2 – CSJT
9/5/2025 – Encerrando a programação da Semana de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, 5 a 9 de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) inaugurou, nesta sexta-feira (9), o Espaço “Antes que Aconteça” no edifício-sede do Regional. O TRT da Paraíba é o primeiro Tribunal do país a implementar uma sala especial … Ler mais
Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação judicial terá de pagar multa
Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação judicial terá de pagar multa Com Informações do TST
TRT-RN: Vara libera veículo comprado antes de penhora judicial – CSJT2 – CSJT
TRT-RN: Vara libera veículo comprado antes de penhora judicial Com informações do CSJT
Empresa é condenada por demitir vítima de acidente antes de 12 meses – CSJT2 – CSJT
(18/09/2017) A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não acolheu recurso da Cirne Irmãos & Cia Ltda. e manteve decisão que condenou a empresa a indenizar ex-empregado demitido antes do prazo de estabilidade acidentária.A decisão tomou como base o artigo 118 da Lei 8.213/91, que garante ao empregado vítima de … Ler mais
TST vai discutir implicações de mudança de regime celetista para estatutário antes da Constituição – TST
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes 17/9/2024 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu encaminhar ao Pleno um caso em que se discute a possibilidade de mudança do regime celetista para o estatutário de empregado … Ler mais
TRT-15 nega pedido de sócia retirante que saiu antes de reclamante ajuizar ação – CSJT2 – CSJT
A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma das sócias da reclamada, uma empresa de montagem de tecnologia elétrica, que alegou não poder ser responsabilizada pelo pagamento da execução, uma vez que sua condição é de “sócia retirante” desde novembro de 2007 e a demanda diz respeito a direitos descumpridos pela … Ler mais
MPT evita extinção de processo com criança que gravou comercial antes de autorização legal – CSJT2 – CSJT
A decisão judicial que envolve o trabalho artístico de criança ou adolescente tem como requisito de validade a participação do Ministério Público do Trabalho como fiscal da lei. Com esse posicionamento, a 6a Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) declarou a nulidade parcial de um processo envolvendo a participação de … Ler mais
