Relator vota pela impossibilidade de anulação da decisão de júri que absolve réu por clemência
Relator vota pela impossibilidade de anulação da decisão de júri que absolve réu por clemência Com informações do STF
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Empresa que foi notificada em endereço errado consegue a anulação da sentença condenatória – CSJT2 – CSJT
Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) anulou sentença do primeiro grau ao constatar que a empresa não foi regularmente notificada da audiência inicial na ação de origem. O autor, que havia informado erroneamente o endereço da ré, foi condenado aos honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. … Ler mais
Trabalhadora que alegou coação durante conciliação não consegue anulação de acordo – CSJT2 – CSJT
Ao julgar ação rescisória ajuizada por uma trabalhadora que solicitava a anulação de conciliação judicial celebrada com empresa de cosméticos da cidade de Escada, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu manter a sentença, proferida pela Vara do Trabalho (VT) do município, que já havia negado o pedido. A … Ler mais
Mantida anulação de eleição de 2016 no SindMPU e determinada nova votação – CSJT2 – CSJT
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que anulou as eleições de 2016 para a direção do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) e determinou a realização de nova eleição. Os desembargadores concordaram que o processo eleitoral não seguiu as regras previstas no regulamento … Ler mais
PGR recorre contra anulação de decisões sobre Marcelo Odebrecht
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso contra despacho do ministro Dias Toffoli que anulou decisões da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. No recurso, o procurador pede que Toffoli reveja sua decisão, que também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais contra … Ler mais
STF vai decidir sobre anulação do júri da boate Kiss
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar a decisão final sobre a validade das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais
Doméstica de Goiás obtém reconhecimento de direitos trabalhistas após anulação de acordo inexistente
Doméstica de Goiás obtém reconhecimento de direitos trabalhistas após anulação de acordo inexistente Com informações do CSJT
Falta de comprovação de coação ou pressão psicológica impede anulação de pedido de demissão no Rio de Janeiro
Falta de comprovação de coação ou pressão psicológica impede anulação de pedido de demissão no Rio de Janeiro Com informações do CSJT
STJ mantém anulação de júri do caso da Boate Kiss
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (5), manter a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros … Ler mais
Negada anulação de cláusula de contrato que prevê remuneração de advogado com honorários sucumbenciais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um advogado contra decisão que considerou válida cláusula de contrato de prestação de serviços autônomos com o Banco do Brasil S.A., estabelecendo que sua remuneração seria apenas com honorários sucumbenciais. O profissional queria que a cláusula fosse declarada nula, com a consequente … Ler mais
